Notícias da Câmara - 22/02/07
Câmara de BH mantém veto do Executivo a projeto que criava parque ecológico no bairro UniversitárioEstá em pauta para ser votado pelos vereadores, em segundo turno, o projeto de lei 846/06 que propõe a pintura de prédios no hipercentro de Belo Horizonte.
Na sexta reunião ordinária realizada hoje, 22 de fevereiro, os vereadores adiaram a votação de três vetos do Executivo e mantiveram o veto ao projeto 709/05 que transformava área verde, no bairro Universitário, em parque ecológico e cultural.
Revitalização
quarta-feira, 21 Fevereiro, 2007 - 22:00
Na sexta reunião ordinária realizada hoje, 22 de fevereiro, os vereadores adiaram a votação de três vetos do Executivo e mantiveram o veto ao projeto 709/05 que transformava área verde, no bairro Universitário, em parque ecológico e cultural.
Revitalização
O projeto visa incentivar a pintura de áreas externas, fachadas, laterais e fundos dos prédios comerciais e residenciais para a revitalização da área central da cidade, proporcionando a melhoria estética, e, como conseqüência indireta, a valorização dos imóveis.
As edificações, que aderirem ao projeto, terão anistia proporcional ou integral do débito em atraso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além da redução ou quitação do lançamento do IPTU no ano corrente. O valor do benefício será definido pelo Executivo, que fixará o limite máximo de R$ 30 mil por prédio.
Contrato
Os estabelecimentos comerciais e residenciais deverão formalizar documentos do processo de contratação dos serviços de pintura seguindo as seguintes regras: pesquisa de preços e orçamento com o menor valor, cronograma de execução da obra e nome do engenheiro técnico responsável.
Os interessados deverão, também, apresentar contrato de prestação do serviço de pintura; além da ata da assembléia de condomínio aprovando a execução da obra, subscrita pelo síndico, proprietários e moradores do prédio.
Para Neusinha Santos, a iniciativa vai afirmar a alegria de viver em uma cidade cada dia mais bonita e socialmente justa. “A recuperação física dos prédios proporciona zelo ao imóvel, mostrando nosso apreço pelo espaço urbano”, ressaltou a vereadora.
Veto mantido
Na sexta reunião ordinária realizada hoje, no Plenário Amynthas de Barros, os vereadores mantiveram o veto do prefeito Fernando Pimentel (PT) ao projeto de lei 709/05, de autoria do vereador Valdir Antero Vieira, o ‘Índio’ (PRTB).
Parque ecológico
O projeto transformaria a área verde, no bairro Universitário, região Nordeste da cidade, no Parque Ecológico e Cultural Edgard Leite de Castro. A área tem duas nascentes de água e fica entre a avenida Bueno Siqueira e as ruas Aristóteles Ribeiro de Vasconcellos e José de Melo.
A Câmara está votando vetos do prefeito a projetos de lei aprovados pelos vereadores, no ano passado. Enquanto não forem votados todos os vetos, outros projetos não poderão ser apreciados pelos parlamentares.
Hoje, foi adiada a votação aos seguintes vetos: projeto 244/05, do vereador Anselmo José Domingos (PTC), que “obriga o estabelecimento de ensino público e o de ensino privado a disponibilizar espaço apropriado para amamentação”.
O projeto 455/05, do vereador Wellington Magalhães (Prona), que “proíbe o ato de fumar ao dirigir e institui penalidades”; e o projeto 615/05, do vereador Sérgio Balbino (PAN), que “dispõe sobre a normatização complementar dos procedimentos relativos à saúde pelo Código Sanitário Municipal”.
Informações na Coordenadoria de Comunicação Institucional (3555-1105/1216)
Extinção da Secretaria de Administração e proibição de fumar em padarias são projetos votados em comissões
A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte deu parecer favorável nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, ao projeto 1.166/06, de autoria do vereador Professor Elias Murad (PSDB), que trata da proibição de fumar no interior de padarias. Essa proibição abrange os atos de acender, conduzir aceso ou fumar cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos.
Segundo o vereador, a necessidade de complementar a lei municipal n° 6.861, de 23 de maio de 1995 que, ao definir medidas para o combate ao tabagismo no município e relacionar os estabelecimentos onde se proíbe o fumo, não faz referência a este tipo de comércio.
“Esta iniciativa busca mais uma maneira de se proteger o ‘não fumante’ dos males já comprovados, provocados pelo ‘tabagismo passivo’”, disse o parlamentar.
“Esta iniciativa busca mais uma maneira de se proteger o ‘não fumante’ dos males já comprovados, provocados pelo ‘tabagismo passivo’”, disse o parlamentar.
Extinção
Já a Comissão de Orçamento e Finanças deu parecer favorável a projeto de lei que, entre outras determinações, extingue a Secretaria de Administração, vinculando-se à Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, à Secretaria Municipal de Finanças ou à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação.
O projeto 1.193/06, do então vereador Vanderlei Miranda (PMDB), hoje deputado estadual, tramita em primeiro turno e tem como objetivo possibilitar o avanço na modernização da estrutura administrativa do município.
Informações na Coordenadoria de Comunicação Institucional (3555-1105/1216)
Vereadores da Mesa Diretora visitam Tribunal de Contas
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Totó Teixeira (PL) fez, no útlimo dia 15, visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Elmo Braz Soares. Também estiveram presentes outros membros da Mesa Diretora: o 1º vice-presidente Henrique Braga (PSDB), a 1ª Secretária Maria Lúcia Scarpelli (Sem partido), o 2º Secretário Valdir Antero “Índio” (PRTB) e o corregedor Anselmo José Domingos (PTC).
Informações na Coordenadoria de Comunicação Institucional (3555-1105/1216)
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