Módulo 1 - A Primeira Câmara e golpe do Estado Novo

A primeira eleição municipal ocorreu em junho de 1936. Na ocasião, os eleitores escolheram os primeiros vereadores para Belo Horizonte. Até então, os conselhos deliberativo e consultivo exerceram, de forma frágil, a função legislativa na capital mineira. Em 1934, o Governo Federal promulgou uma nova Constituição restabelecendo a ordem democrática e a autonomia entre os poderes executivo e legislativo. Entretanto, a instalação da Câmara Municipal de Belo Horizonte ocorreu somente em 1936, após a eleição e a publicação do Decreto Municipal nº 99/1936, que organizou a Secretaria da Câmara. A instituição foi a primeira a ter as funções de votar orçamentos do município, deliberar sobre demandas da cidade, fiscalizar receitas e despesas do executivo, e exercer outras atribuições típicas do poder legislativo, de forma autônoma.

Os trabalhos realizados pela CMBH a partir de 1936 representaram, pela primeira vez, os moldes da casa legislativa que temos hoje. Entretanto, a instituição existiu por pouco mais de um ano. Em novembro de 1937, Getúlio Vargas implantou a Ditadura do Estado Novo e outorgou uma nova Constituição Federal, determinando o fechamento de todas as instituições legislativas do país. Iniciava-se, mais uma vez, período em que o executivo assumiria as funções do legislativo. O intervalo de suspensão da democracia durou até 1945 e foi somente em dezembro de 1947 que a Câmara Municipal de Belo Horizonte reabriu as portas quando assumiu paulatinamente seu papel de forma ampla, autônoma e em diálogo com o executivo.

Fotografia do prédio que abrigou a 1ª Câmara Municipal (1936-1937). Sem data. Fonte: APCBH/ Fundo CMBH.