O Projeto de Lei (PL) 653/2026, que cria o Programa Desconcreta Escola, já pode ir à Plenário para apreciação inicial. A proposta esteve em pauta na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na manhã desta sexta-feira (31/7), e o parecer favorável foi acatada pelo colegiado. Apresentada pelas vereadoras Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e a vereadora afastada Cida Falabella, a medida busca promover a substituição de áreas impermeáveis por áreas verdes nas escolas públicas municipais da cidade. "Em tempos de mudanças climáticas, alagamentos frequentes e perda de contato com a natureza, a criação do programa é um passo essencial para transformar os espaços escolares em territórios de aprendizagem ecológica, saúde coletiva e justiça ambiental”, apontam as autoras da proposta. Após pedir que órgãos ligados às áreas da educação e saúde se manifestassem sobre o assunto, a relatora na comissão, Trópia (Novo), considerou que o PL 653/2026 "dialoga com politicas públicas já existentes" e não impõe a execução imediata das intervenções previstas, permitindo que sua implementação seja realizada "de forma planejada, progressiva e compatível com a capacidade administrativa e financeira do Município”. Confira o resultado completo da reunião.

Diagnóstico e unidades prioritárias

O PL 653/2026 determina que o Executivo realize um diagnóstico das áreas impermeáveis existentes nas escolas, identifique unidades prioritárias para intervenção, e promova a participação da comunidade escolar na concepção, implantação e manutenção dos novos espaços verdes. As ações também deverão ser integradas aos projetos político-pedagógicos das escolas e às políticas municipais de educação, saúde e meio ambiente.

Eixos e ações

O Programa Desconcreta Escola está estruturado em quatro eixos: diagnóstico e planejamento, infraestrutura verde, educação e participação, e monitoramento e avaliação. Entre as medidas previstas estão a implantação de hortas, jardins, bosques pedagógicos, pisos drenantes e canteiros de infiltração; a realização de oficinas de educação ambiental e mutirões de plantio, além do acompanhamento dos resultados das intervenções.

Segundo as autoras do PL 653/2026, ao aproximar as crianças da natureza o programa promove saúde, bem-estar, pertencimento e educação ambiental prática.

“Além disso, contribui para transformar as escolas em territórios de aprendizagem ecológica, convivência comunitária e justiça climática, em consonância com as diretrizes da ONU [Organização das Nações Unidas] por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirmam.

Diligência 

Na comissão, antes de emitir parecer favorável à proposta, a vereadora Trópia pediu às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Educação que se manifestasse sobre o assunto. A primeira disse o texto converge com políticas públicas ambientais já desenvolvidas, especialmente através dos Programas Escola Verde e o Desconcreta BH; já a pasta da Educação respondeu que o projeto de lei é compatível com a Lei Orgânica do Município e pedagogicamente viável.

"Considerando o caráter programático da proposição, sua implementação gradativa e a convergência das manifestações técnicas quanto a viabilidade da politica pública, conclui-se que a matéria revela-se compativel com a análise de mérito atribuída a esta comissão", destacou a relatora Trópia. 

O PL 653/2026 agora deve aguardar para se levado ao Plenário, quando a aprovação depende do voto da maioria dos vereadores presentes.

Superintendência de Comunicação Institucional