Vereadores da capital devem decidir de forma definitiva sobre a criação de um programa voltado a garis e coletores da cidade. Está na pauta do Plenário desta terça-feira (9/6), a partir de 14h30, o Projeto de Lei (PL) 479/2025, que institui o Programa Municipal de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana (Progari). Apresentada por Dr. Bruno Pedralva (PT), a proposta prevê, dentre outras ações, a instalação de câmeras e aplicativo de monitoramento nos veículos de coleta e assistência jurídica e psicológica aos profissionais. Segundo o parlametar, a medida teve motivação imediata a partir da morte do coletor Laudemir de Souza Fernandes, ocorrida em agosto de 2025, durante o exercício da profissão, mas também responde a uma "realidade cotidiana de invisibilidade, desrespeito e vulnerabilidade enfrentada por milhares de garis". A aprovação do PL depende de ao menos 21 votos "sim". A reunião está marcada para o Plenário Amintas de Barros e pode ser acompanhada no local ou pela transmissão ao vivo no portal ou no canal da CMBH no YouTube.

Proteção, condições de trabalho e valorização

Tramitando em 2º turno, o Projeto de Lei 479/2025 institui o Programa Municipal de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana (Progari), com o objetivo de ampliar a segurança, a valorização e as condições de trabalho dos profissionais. Entre as medidas previstas estão a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância dos trabalhadores, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), a fiscalização de condições de segurança no serviço e a oferta de acompanhamento psicológico e assistência jurídica em casos de violência ou agressão sofridas no exercício da função.

O texto prevê implantar mecanismos de proteção nos caminhões de coleta, como cabines de segurança, câmeras de monitoramento e sistemas de localização com botão de emergência para acionamento da Guarda Municipal. Também prevê cursos de mediação de conflitos e defesa pessoal; canal de denúncias para os trabalhadores; programas de ginástica laboral e parcerias com instituições de ensino, saúde e pesquisa. Ao justificar a proposta, Dr. Bruno Pedralva diz que a iniciativa busca responder aos riscos enfrentados pela categoria e promover maior reconhecimento social aos profissionais responsáveis pela limpeza urbana da cidade.

“É uma medida de saúde pública, segurança do trabalhador e uma reparação de dignidade há muito devida aos profissionais que são a espinha dorsal da salubridade urbana de BH”, afirma Dr. Bruno Pedralva

Emendas

Na tramitação, o PL 479/2025 recebeu diversas emendas, dentre elas, a Emenda 1, apresentada pelo próprio Pedralva, que prevê que órgãos públicos e estabelecimentos comerciais disponibilizem suas instalações sanitárias, de forma gratuita, para os trabalhadores em serviço. A Emenda 4, um substitutivo apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), propõe um texto mais genérico, retirando dispositivos que geram maiores obrigações administrativas, financeiras e operacionais para o Executivo, como câmeras, monitoramento eletrônico, assistência psicológica e jurídica, cabines de proteção e exigências de fiscalização. A emenda preserva as ações educativas, canais de denúncia, cursos de prevenção, ginástica laboral e a possibilidade de celebração de convênios.

Tramitação

Na votação de 1º turno, a proposta alcançou 40 votos favoráveis. Caso alcance os 21 votos necessários para aprovação definitiva, o texto segue para redação final, e em seguida, para análise do Executivo, que deverá sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente.

Superintendência de Comunicação Institucional