A instituição de uma política municipal voltada ao fomento e à valorização da convivência saudável e troca de experiências entre idosos, jovens e crianças pode ir à votação final nesta terça-feira (16/6), na última sessão do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deste mês de junho. O Projeto de Lei 498/2025, de Arruda (Republicanos), visa à inclusão, valorização, cuidado humanizado e prevenção de violências contra os idosos. No votação da proposta, os vereadores de BH também analisarão uma emenda apresentada pelo pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT). Também em 2º turno, pode ser votado ainda o PL 605/2025, que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Transtorno de Acumulação. De autoria de Maninho Félix (PSD), a proposição pretende garantir atendimento adequado às pessoas que apresentam dificuldade persistente de descartar bens e objetos em razão de sofrimento psíquico ou desordem comportamental.  Se receberem a aprovação de ao menos 21 vereadores, os PLs seguem para sanção ou veto do Executivo. A reunião poderá ser acompanhada a partir das 14h30, presencialmente no Plenário Amintas de Barros, ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) no YouTube. Confira aqui a pauta completa do Plenário. 

Integração e convivência

A Política Municipal do Convívio Saudável Geracional, proposta por Arruda, estabelece diretrizes, objetivos, instrumentos e mecanismos de governança voltados à promoção da integração e convivência harmoniosa e respeitosa entre diferentes faixas etárias. Por meio de campanhas permanentes, programas intergeracionais, produção de material educativo e estímulo à criação de espaços para convívio e intercâmbio de saberes e experiências, a proposta visa à inclusão, valorização, cuidado humanizado e prevenção de violências contra os idosos.

Os princípios e diretrizes da política pública incluem a promoção do envelhecimento ativo e saudável e o respeito à dignidade, autonomia e individualidade da pessoa idosa. Também contempla a articulação intersetorial entre as Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e outros órgãos públicos no planejamento e execução das ações, com participação do Conselho Municipal do Idoso. Existe a previsão de criação de mecanismos de monitoramento, avaliação e prestação de informações periódicas que garantam transparência e controle social do programa.

Durante a votação em 1º turno, Arruda destacou que “o mundo e o Brasil estão envelhecendo rapidamente; em Belo Horizonte, um em cada cinco moradores tem mais de 60 anos de idade". Para ele, diante dessa realidade, o poder público precisa agir para que os idosos "vivam com mais alegria e qualidade de vida", disse.

“Vamos incentivar o movimento ativo, ajudar os idosos a continuar participando da sociedade e cuidando da saúde, além de mostrar para as crianças e jovens os valores da solidariedade. Afinal, uma cidade que respeita seus idosos é melhor para todos”, argumentou Arruda.

Substitutivo

Na votação da proposta, o Plenário da CMBH também deverá analisar o Substitutivo-Emenda 1, apresentado por Bruno Miranda, que estabelece parâmetros para a atuação do Poder Executivo na formulação e implementação de ações de caráter intersetorial, sem impor estrutura rígida de execução. De acordo com o parecer da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, assinado pelo vereador Pedro Rousseff (PT), o substitutivo "preserva os elementos centrais que fundamentaram a aprovação em 1° turno: a integração intergeracional, o envelhecimento ativo e saudável, a prevenção à violência, à discriminação e ao abandono, a capacitação de famílias e cuidadores e o incentivo à pesquisa”. 

Transtorno de acumulação

Maninho Félix defende que o transtorno de acumulação gera impactos significativos na saúde mental, na funcionalidade do ambiente domiciliar e no convívio social. 

“Do ponto de vista da saúde pública e da assistência social, a acumulação compulsiva pode resultar em condições de risco à higiene, à segurança e à integridade física, tanto do indivíduo quanto da comunidade ao redor”, afirma o parlamentar na justificativa do PL 605/2025.

Entre as diretrizes da política previstas no projeto estão a capacitação permanente dos profissionais das áreas envolvidas na identificação e manejo dos casos; o incentivo à participação de familiares e redes de apoio na construção de soluções integradas; bem como a realização de campanhas educativas sobre os riscos e consequências do transtorno de acumulação.

Conforme o texto, poderão ser promovidas visitas domiciliares para diagnóstico e acompanhamento dos casos identificados; encaminhamento a serviços de saúde mental, assistência social e programas de reinserção social; e mutirões de limpeza e desobstrução dos imóveis, observadas as condições de segurança, higiene e dignidade. 

Para o parlamentar, o PL 605/2025 é uma “medida de relevante interesse público, que visa assegurar dignidade, saúde e cidadania às pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a integração entre os diversos setores públicos e a sociedade civil”.

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