Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que a taxa de evasão do ensino superior no Brasil alcançou 57,2% entre os anos de 2018 a 2022. Em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (10/6), a implementação da gratuidade no transporte público para estudantes universitários foi defendida por educadores e entidades estudantis. O vereador Edmar Branco (PCdoB), solicitante do debate, anunciou que irá protocolar, nesta quinta-feira (11/6), um projeto de lei com o objetivo de estender o auxílio-transporte escolar aos estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais de graduação em instituições públicas e privadas, conforme critérios de elegibilidade preestabelecidos. “A gente precisa avançar para incluir esse benefício para o estudante universitário”, afirmou o vereador.

Para a vereadora Professora Marli (PP), o passe livre universitário é política pública de inclusão e justiça social. "Não é um favor", completou ela.

“Como professora, sei que o caminho até a sala de aula começa muito antes da porta da universidade. Para milhares de estudantes em Belo Horizonte, especialmente aqueles que vêm das periferias, vilas e favelas, esse caminho passa obrigatoriamente pelo ônibus; e o custo da passagem representa, hoje, uma das maiores barreiras à permanência no ensino superior", apontou a parlamentar.

Evasão e permanência estudantil 

Diego Carlos Ferreira, presidente estadual da União da Juventude Socialista (UJS) e professor de história da rede estadual, afirmou que a pauta vem sendo debatida nacionalmente. “Hoje, grande parte dos estudantes universitários é formada por trabalhadores, e precisamos fortalecer esse jovem para que ele consiga concluir o ensino superior”, defendeu Diego Carlos.

"Falar sobre passe livre é falar sobre a permanência dos estudantes na universidade”, declarou Rômulo Augusto Ferreira Lopes da Silva, presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG) e aluno da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele apresentou dados do estudo Mapa do Ensino Superior no Brasil 2024, elaborado apartir de dados do Inep. Segundo o levantamento, a taxa de evasão acumulada no ensino superior é de 57,2%. As principais causas apontadas são: dificuldades financeiras, necessidade de conciliar trabalho e estudo, e problemas de saúde mental. Rômulo Augusto também citou exemplos de cidades como Juiz de Fora e Montes Claros, que implantaram o passe livre e registraram redução da evasão escolar.

Nina Queirolo Lage, presidente do Centro Acadêmico de Gestão Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirmou que os desafios econômicos para a implementação da iniciativa não podem desconsiderar os benefícios futuros.

“A pergunta não é quanto custa o passe livre universitário, mas quanto custa não tê-lo. Quantos médicos, professores, gestores públicos e cientistas a cidade deixa de formar por não oferecer esse benefício?”, questionou Nina.

Ela também convidou os estudantes a aderirem à campanha "Passe Livre para Ontem", desenvolvida em parceria com o vereador Helton Junior (PSD).

O professor e pesquisador Weslley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo ressaltou a importância de um novo modelo de mobilidade urbana. “Belo Horizonte tem cerca de 160 mil estudantes universitários. Subsidiar o transporte público é estratégico para o crescimento econômico. Os retornos econômicos são muito positivos”, apontou.

Implantação de estudo de viabilidade

Laura Costa, diretora de Políticas Públicas para a Juventude da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), explicou que atualmente o benefício do passe livre estudantil é concedido a estudantes do ensino médio, de cursos técnicos integrados ao ensino médio, e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Cabe à Diretoria de Políticas Públicas para a Juventude aprovar ou não o benefício, seguindo critérios estabelecidos em decreto”, explicou.

Segundo ela, a gestão do programa está vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), enquanto a gestão orçamentária é realizada pela Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). Gustavo Fonseca, representante da Sumob, afirmou que é possível realizar um estudo em parceria com a SMASDH. 

"Podemos estudar a gratuidade conforme o perfil socioeconômico dos estudantes que necessitam desse benefício. Acredito que conseguimos operacionalizar isso, desde que sejam observados alguns critérios”, avaliou o representante da Sumob.

A ex-deputada federal Jô Moraes ressaltou a importância da mobilização da juventude, e lembrou que uma das primeiras manifestações das quais participou, ainda como estudante secundarista, foi em defesa do meio-passe estudantil. A partir do posicionamento do Executivo municipal, Jô considera que “existe espaço real para a conquista do passe universitário”.

Superintendência de Comunicação Institucional