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Nely Aquino cita entrave para entrega de material em endereço indicado por Ganem

Assunto: 
COMISSÃO PROCESSANTE
Foto: Tatiana Francisca/CMBH

O material de campanha das eleições de 2024 não pôde ser entregue a Lucas Ganem (MDB) no endereço fornecido à época pelo então candidato. A informação foi confirmada pela deputada federal Nely Aquino, presidente estadual do Podemos, sigla pela qual Ganem concorreu a vereador em Belo Horizonte. A parlamentar foi ouvida na manhã desta quinta-feira (11/6) pela Comissão Processante instituída na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para apurar denúncia de infração administrativa contra o vereador. A comissão ainda aprovou pedido apresentado pelo parlamentar para desistência das testemunhas arroladas pela defesa e remarcou para a próxima terça-feira (16/6) as oitivas do advogado Guilherme Augusto Soares, que assina a denúncia apresentada à CMBH, e de Grijalva Duarte, apontado como proprietário do imóvel no Bairro Trevo que Ganem apresentou como domicílio eleitoral em BH. Confira aqui o resultado da reunião.

Nely Aquino, que é ex-presidente da CMBH, contou que a documentação apresentada pelo candidato ao partido foi a mesma apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), órgão responsável por realizar a validação dos papéis. A deputada federal contou que Lucas Ganem apresentou ao Podemos toda a documentação necessária para concorrer à eleição de 2024 e disse que não cabia ao partido fazer uma investigação. Segundo ela, seu depoimento é o mesmo feito ao TRE e que na ocasião contou que o partido "teve dificuldade de entregar material de campanha no endereço fornecido no Bairro Trevo”, à época da eleição.

“O material (de campanha) foi buscado pela equipe dele, já que não tivemos como entregar no domicílio indicado”, afirmou Nely Aquino.

Fornecedores de São Paulo

O relator da comissão, vereador Edmar Branco (PcdoB), perguntou sobre a contratação de fornecedores da campanha de Ganem, que seriam majoritariamente oriundos do estado de São Paulo. Segundo Nely Aquino, o partido não tem acesso a esses dados com antecedência e teve conhecimento do assunto apenas durante a prestação de contas. “Na contratação, eles não são obrigados a informar. Mas não há impedimentos para esse tipo de contratação vir de fora do estado”, esclareceu. 

O relator também questionou como o partido que acolheu o candidato passou a tratá-lo como "forasteiro" após a eleição. “O partido em si nunca teve esse posicionamento, quem teve foi o suplente e ele está dentro dos direitos dele de entrar com o pedido de investigação”, concluiu a parlamentar, dizendo que acredita no trabalho sério que o Legislativo da capital realiza.

Desistência

Logo na abertura da reunião, Bruno Miranda (PDT) colocou em votação um documento apresentado pela defesa do vereador Lucas Ganem solicitando a desistência da oitiva de três testemunhas. Bruno Arevalo Ganem, Rebeca Navarro Cabral Cassis e Felipe da Silva Viana haviam sido incluídos no processo a pedido do próprio parlamentar. A solicitação foi aprovada pelos membros do colegiado. 

Outras testemunhas

Grijalva Duarte não compareceu e enviou e-mail avisando que “em razão de compromissos previamente assumidos” não poderia estar presente. Sua oitiva foi reagendada para a próxima terça (16/6), às 10h. Guilherme Augusto Soares também não compareceu e seu depoimento foi reagendado para o mesmo dia, às 9h30. 

Comissão Processante

O processo na CMBH teve início após o recebimento de denúncia formalizada por Guilherme Augusto Soares, aprovada pelo Plenário em dezembro de 2025. No final do ano passado, Ganem solicitou licença de 121 dias do cargo e foi substituído por Rubão. Ganem retomou o mandato na Câmara Municipal no final de abril.

A Comissão Processante foi instituída na CMBH em fevereiro para apurar denúncia de infração administrativa contra o vereador Lucas Ganem. Entretanto, uma decisão judicial tomada em 28 de abril impediu a Casa de analisar a possível fraude eleitoral que o parlamentar teria cometido. O posicionamento foi dado dentro de ação em primeira instância movida pelo parlamentar. Diante da decisão, a comissão processante seguiu seu trabalho, mas sem poder de cassação. Em 27 de maio, no entanto, a decisão foi revista pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o que devolveu para o Poder Legislativo a possibilidade de cassar o vereador.

Investigação

Ganem já teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, em primeira instância, após ação do Ministério Público. Porém, ainda cabe recurso e o vereador segue com o mandato até a decisão final. A Polícia Federal também investiga o parlamentar e já apresentou relatório com indiciamento do vereador à Justiça por falsa declaração de domicílio eleitoral. 

Superintendência de Comunicação Institucional

Oitiva da Testemunha Guilherme Augusto Soares. Requerimento de Comissão nº 2046/26, de autoria do vereador Edmar Branco. - 10 horas: Oitiva da Testemunha Neli Pereira de Aquino. Requerimento de Comissão nº 2047/26. Reunião - Comissão Processante

Data publicação: 
quinta-feira, 11 Junho, 2026 - 13:15
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