O enfrentamento à violência digital, à “adultização” e à sexualização precoce de crianças e adolescentes pode ganhar um duplo reforço em Belo Horizonte por meio da implementação de dois programas municipais de iniciativa parlamentar. Na pauta do Plenário da Câmara Municipal de BH desta quarta-feira (13/5), devem ser apreciados o PL 464/2025, de Pedro Rousseff (PT), em 2º turno; e o PL 465/2025, de Pablo Almeida (PL), que aguarda a primeira votação. Ambas as propostas preveem a realização de campanhas educativas e programas de capacitação para profissionais da educação. Cidadãos podem acompanhar a reunião da galeria do Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30, ou ao vivo pelos canais da Casa (portal e Youtube).

Com quórum mínimo da maioria dos membros da Câmara (21) para aprovação, a criação da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital de Crianças e Adolescentes, proposta por Pedro Rousseff, com foco na conscientização, proteção, combate e responsabilização de práticas como cyberbullying, exploração e crimes no ambiente virtual, obteve 33 votos favoráveis em sua primeira passagem pelo Plenário, em dezembro do ano passado.

“Sabemos que as redes sociais e a internet são ambientes perigosos e não podemos deixar que as crianças de Belo Horizonte continuem sendo expostas, principalmente sendo colocadas em posições ilegais. É um projeto contra a adultização ilegal das nossas crianças pelas redes sociais”, declarou o autor da proposta. 

Identificar e combater

Uma das principais práticas que a proposta pretende coibir é o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) para criar vídeos falsos utilizando imagens de pessoas reais (deepfakes), inclusive com conteúdo pornográfico, e a disseminação dos chamados "desafios virtuais" que já levaram crianças e adolescentes a cometer atos ilícitos, perigosos e destrutivos, resultando em ferimentos graves e até em morte.

O PL 464/2025 propõe a realização de campanhas educativas sobre ética digital, proteção da imagem e consentimento, riscos e consequências dos desafios virtuais; e a inserção de atividades no contraturno escolar para capacitar os alunos a identificar e combater a disseminação desses conteúdos. A política inclui ainda a formação continuada de educadores, conselheiros tutelares e servidores públicos, e a criação de canais institucionais seguros de denúncia, acolhimento e orientação das vítimas.

Substitutivos

Além do texto, os parlamentares deverão apreciar duas emendas apresentadas ao projeto. O substitutivo da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo suprime a referência expressa ao protagonismo estudantil e à participação formal de organizações representativas, concentrando-se na cooperação institucional entre órgãos públicos e entidades externas. Já o substitutivo da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, reduz o detalhamento das medidas operacionais e prevê expressamente a particiapção e o controle social na formulação e execução da política; e valoriza a participação dos jovens nas ações educativas.

Preservar a infância

Combater a chamada “adultização” infantil é o objetivo do PL 465/2025. A Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Infantil proposta por Pablo Almeida proíbe a veiculação de conteúdos que exponham crianças e adolescentes a conotações sexuais e impróprias para a idade em mídias digitais, eventos, espetáculos, peças publicitárias e atividades culturais. O texto também veda a exposição de menores em figurinos, coreografias, roteiros ou contextos que sugiram sexualização, além da promoção de concursos e desfiles que incentivem padrões estéticos ou comportamentais adultos.

O autor alega que a adultização precoce e a sexualização infantil têm sido cada vez mais recorrentes no cenário cultural, midiático e digital, produzindo impactos negativos diretos no desenvolvimento físico, emocional, social e psicológico de crianças e adolescentes. Segundo o parlamentar, essa exposição "compromete" a formação integral do indivíduo e viola direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Tais práticas favorecem a normalização da erotização precoce, criando terreno propício para a ocorrência de crimes como exploração sexual, pornografia infantil e abuso”, afirma Pablo Almeida na justificativa do PL.

O PL 465/2025 determina a promoção, pelo poder público, de campanhas educativas permanentes sobre os riscos da exposição digital dirigidas a pais, responsáveis, educadores e à sociedade em geral, e também prevê a oferta de programas de capacitação para profissionais da educação e parcerias com organizações da sociedade civil, mídias locais e redes sociais para ampliar o alcance das ações de conscientização.

Se obtiver o aval da maioria dos parlamentares (21), a proposição retorna às comissões da Câmara para análise de emendas, antes da votação final.

Superintendência de Comunicação Institucional