O fortalecimento do mandato de mulheres na política e a redução do feminicídio são "ações urgentes", que demandam políticas públicas e estratégias eficientes. Esse foi o principal apontamento feito pelos participantes de audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (26/3) pela Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de BH, a pedido de Juhlia Santos (Psol). O encontro contou com a participação de parlamentares do interior do estado, representantes de instituições do terceiro setor e do Executivo municipal. No debate, a representante do Executivo informou que a Prefeitura de Belo Horizonte irá realizar um "mutirão jurídico" voltado a mulheres em situação de vulnerabilidade, nesta sexta-feira (27/3).

Juhlia Santos criticou um suposto projeto de resolução que estaria sendo articulado por vereadores para alterar o Regimento Interno da CMBH, para que a presidência da Comissão de Mulheres só possa ser exercida por vereadora cujo sexo biológico feminino conste em registro civil de nascimento. A parlamentar afirmou que considera esse tipo de proposta inconstitucional. Vítima de recente ameaça de morte, Juhlia Santos também relatou limitações em sua vida diária. 

“Hoje minha realidade é o aprisionamento. Não tenho vida além do trabalho”, declarou Juhlia Santos.

Presidente da Comissão de Mulheres, Loíde Gonçalves (MDB) manifestou apoio à parlamentar, e falou o que considera a "urgência" deste momento: a busca de ações para reduzir o feminicídio. Líder da Bancada Feminina da CMBH, Janaina Cardoso (União) também se posicionou. “Nós precisamos da representatividade feminina. Precisamos votar em mulheres”, defendeu.

Representatividade feminina

Lauana Chantal, da Rede A Ponte, entidade do terceiro setor que atua para fortalecer a carreira de mulheres na política, disse que o ambiente digital é onde mais se inicia a violência de gênero e política. “Qualquer tentativa de retirar mulheres trans de comissões, de espaços institucionais ou de restringir sua atuação política não é debate, não é opinião, é violência política de gênero e raça”, afirmou.

Para enfrentar essa violência, Lauana citou estratégias como a instituição de políticas municipais contra a violência política; a inclusão de um código de ética que vede esse tipo de violação; e a criação de um observatório de violência política digital. 

Realidade no interior do Estado

Fabiana Evangelista (PT), vereadora em Rio Novo, cidade com 8.600 habitantes, relatou que é a única vereadora e a primeira mulher negra a ocupar esse espaço no município. Nara Cássia Santos (PSD), vereadora em Itapecerica, também é a única mulher a ocupar um lugar no Legislativo de sua cidade. Ela relatou que conta com o apoio dos demais parlamentares, e considera que quando se fala em violência política de gênero, "o que está em disputa é o espaço de poder e sua manutenção", refletiu.

Já Kell Silva (PV), parlamentar em Divinópolis, relatou que a cidade passa por um "momento difícil". São apenas duas mulheres no Poder Legislativo e, segundo ela, a Câmara Municipal tem “copiado” projetos conservadores propostos por vereadores de BH. “São matérias que não trazem melhorias reais para o município, apenas engajam o eleitorado com esse perfil”, disse. Ela trouxe algumas sugestões de estratégias para ampliar o enfrentamento à violência, como o cruzamento de dados sobre feminicídio; a criação de uma Secretaria Municipal da Mulher; além de levar o discurso de combate à violência de gênero para as escolas.

Mutirão jurídico na casa Benvinda

A diretora de Políticas para Mulheres da PBH, Isabella Pedersoli, anunciou que nesta sexta-feira (27/3) será realizado um "mutirão jurídico" na Casa Benvinda (Rua Hermílio Alves, 34, Santa Tereza), voltado a mulheres em situação de vulnerabilidade. “Não é preciso agendamento, estaremos atendendo de 9h às 18h”.

Luiza Dulci (PT) destacou que, apesar dos elevados índices de violência, há "avanços", referindo-se à inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação (PL 896/2023) pelo Plenário do Senado Federal nesta terça-feira (24).

Já Liliane França, esposa do gari Laudemir Fernandes, disse que segue exigindo a responsabilização dos criminosos, e lembrou que Renê da Silva, réu pelo assassinato do gari, também irá responderá por ter ameaçado uma mulher, Eledias Aparecida Rodrigues, a motorista do caminhão.

Superintendência de Comunicação Institucional