Chuvas intensas, enchentes e alagamentos resultantes das mudanças climáticas têm sido cada vez mais frequentes em Belo Horizonte e todo o país. Nesses cenários, o acesso à água potável, à energia, e ao saneamento pode ser interrompido, trazendo riscos à saúde e à sobrevivência da população, especialmente crianças e bebês. Para dar apoio à alimentação de lactentes e crianças pequenas em situações de emergências, foi proposto o Projeto de Lei (PL) 471/2025, que teve parecer favorável aprovado nesta quinta-feira (5/2) durante a primeira reunião da Comissão de Mulheres em 2026. O colegiado também aprovou um pedido de informação sobre a distribuição do contraceptivo subdérmico Implanon no Sistema Único de Saúde (SUS) e a realização de uma audiência pública sobre o combate à importunação sexual no Carnaval de BH, marcada para a próxima quinta (12/2). Confira o resultado completo da reunião.

Aleitamento

De autoria das vereadoras Luiza Dulci (PT) e das parlamentares do Psol Iza Lourença, Cida Falabella e Juhlia Santos, o PL 471/2025 tramita em 1º turno e institui o Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME). A proposta prevê ações permanentes e emergenciais para proteger lactantes e crianças em contextos de calamidade pública, como a criação de espaços seguros para amamentação em abrigos, o fornecimento prioritário de água potável, e a prevenção à distribuição indiscriminada de fórmulas infantis. 

O texto também autoriza a organização de equipes interdisciplinares de resposta rápida, formadas por profissionais da saúde e da assistência social, para atuar diretamente nos territórios atingidos por desastres.

“Em cenários de caos, onde o acesso à água potável, energia e saneamento é interrompido, o aleitamento humano se apresenta como a intervenção mais segura, eficaz e resiliente para garantir a saúde e a sobrevivência infantil”, afirmam as autoras.

Perspectiva de gênero

No parecer aprovado, a relatora Loíde Gonçalves (MDB) destaca que a iniciativa está alinhada à promoção dos direitos das mulheres, especialmente à proteção da maternidade, ao direito à saúde e ao cuidado integral na primeira infância.

“Sob a perspectiva da política pública de gênero, cabe reconhecer que desastres e calamidades impactam de modo diferenciado mulheres, especialmente gestantes, puérperas e lactantes, que assumem, majoritariamente, funções de cuidado e enfrentam obstáculos adicionais relacionados à privacidade, higiene, segurança alimentar e manutenção do vínculo materno-infantil”, diz Loíde Gonçalves. 

A relatora ainda destaca a importância da criação de equipes interdisciplinares de resposta rápida, a previsão de articulação com universidades, bancos de leite humano, organizações da sociedade civil e movimentos de mulheres, o que reforça o caráter intersetorial e integrado da política proposta, favorecendo sua eficiência. 

Tramitação

Depois de obter o aval das Comissões de Legislação e Justiça (CLJ) e Mulheres, o projeto segue para as Comissões de Saúde e Saneamento; e Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Só depois poderá ter sua primeira avaliação pelo Plenário, precisando do voto favorável da maioria dos vereadores (21), para seguir tramitando.

Implanon

Durante a reunião, o colegiado também aprovou o envio de um pedido de informação ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, e ao secretário municipal de Saúde, Danilo Borges Matias, para esclarecer como será feita a disponibilização do implante contraceptivo subdérmico (Implanon) na rede pública da capital. O novo método é considerado vantajoso em relação aos já existentes por sua longa duração — age no organismo por até três anos — e alta eficácia. Sua oferta no SUS foi anunciada em julho de 2025 pelo Ministério da Saúde.

De autoria da vereadora Loíde Gonçalves, o requerimento cobra dados sobre a comunicação oficial do Ministério da Saúde ao município, a adesão de Belo Horizonte ao programa, e o recebimento dos dispositivos. Também solicita o cronograma para início da oferta nas unidades básicas, quais serviços serão habilitados, a capacitação de profissionais e as providências administrativas, logísticas e orçamentárias adotadas. 

Importunação sexual

A Comissão de Mulheres aprovou ainda a realização de uma audiência pública para debater o combate à importunação sexual e outras políticas públicas voltadas às mulheres durante o Carnaval de Belo Horizonte. O encontro foi agendado para a próxima quinta-feira (12/2), no Plenário Helvécio Arantes, e tem como objetivo discutir as medidas adotadas pelo poder público para garantir um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres durante a festa

Superintendência de Comunicação Institucional