Os avanços do Orçamento Participativo (OP), diretrizes e perspectivas atuais da ferramenta serão debatidos em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta sexta-feira (26/9), às 14h30, no Plenário Camil Caram. O encontro foi solicitado por Luiza Dulci e Pedro Patrus, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). Na lista de convidados estão representantes do Executivo municipal - incluindo administradores das regionais da cidade - e da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo (Comforça), além de pesquisadores e estudiosos do assuto. Cidadãos interessados poderão participar presencialmente ou acompanhar o encontro de forma remota pelo portal ou canal da CMBH no Youtube.

Perspectivas para o próximo ciclo

O OP permite que os cidadãos decidam diretamente a respeito da execução de uma parte do orçamento da cidade, votando em obras que consideram mais necessárias. A audiência pública vai discutir os avanços históricos do programa, seu funcionamento, transformações ao longo do tempo, bem como diretrizes e perspectivas da gestão atual para o próximo ciclo do orçamento. Boas práticas realizadas em outras cidades e países também serão trazidas para o debate.  

“Essa ferramenta fortalece a democracia e garante a inclusão social ao permitir que a população, especialmente de comunidades periféricas e grupos vulnerabilizados, participe diretamente da definição das prioridades de investimento público”, defendem os autores do requerimento da reunião. 

Pioneirismo brasileiro

De acordo com nota técnica produzida a pedido dos vereadores, assinada pelos consultores legislativos Otávio Debien Andrade e Edson Ferreira Campos, a primeira experiência mundial de orçamento participativo começou em Porto Alegre (RS) em 1989, tendo sido replicada em 1993 em BH pela gestão do então prefeito Patrus Ananias. “Essas experiências foram mundialmente reconhecidas, chegando a serem implantadas em mais de 3 mil cidades ao redor do mundo, com destaque para países como Portugal e Espanha, além do Brasil”, afirma o documento.

Obras atrasadas

Até o momento, foram aprovados 1.721 empreendimentos no OP de BH, sendo que 84% das obras já foram concluídas, 188 estão em andamento e 82 em fase de viabilização. A maior parte dos empreendimentos são de infraestrutura em geral e urbanização de vilas. Em seguida, vêm os projetos nas áreas de saúde e educação e, por último, outras obras sociais relacionadas a esportes, meio ambiente, cultura, habitação, planejamento urbano e segurança.

Segundo a nota técnica, o OP passou por um período de declínio na capital mineira a partir de 2009, levando a um acúmulo de obras não concluídas ou iniciadas: em 2016, já eram 450. Novas rodadas chegaram a ser paralisadas durante a gestão de Alexandre Kalil em 2017, para que a administração pública focasse na entrega dos empreendimentos atrasados. Os recursos destinados ao programa também foram sendo reduzidos ao longo dos anos, tendo representado 4,2% do total do orçamento público na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2008 e apenas 0,2% em 2023.  

Retomada do OP

A partir de 2022, o OP ganhou previsão legal com a Emenda à Lei Orgânica 35, de autoria do ex-vereador Wilsinho da Tabu e outros 14 parlamentares, que determinou percentual mínimo de 0,2% da Receita Corrente Líquida do Município para atender aos empreendimentos aprovados a partir de 2024, de execução obrigatória. Em dezembro do ano passado, a Emenda à Lei Orgânica 43, assinada pelo mesmo parlamentar e mais 20 colegas, aumentou a porcentagem para 1%.

Em janeiro deste ano, a nova gestão da Prefeitura de BH recebeu um passivo de 280 empreendimentos a serem concluídos, já tendo entregado 10 dessas obras até o mês de agosto. A PBH criou a Diretoria de Acompanhamento das Instâncias de Participação Popular e a Gerência do Orçamento Participativo para administrar o programa. 

Em um seminário realizado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na semana passada (15/9), lideranças comunitárias cobraram a retomada dos investimentos do OP em moradia e a execução de obras conquistadas em edições passadas. Na ocasião, o fundador do programa na cidade, Patrus Ananias, defendeu a necessidade de ampliação do debate na fase de planejamento do orçamento público.

Convidados da audiência

Para o debate desta sexta (26/9), foram convidados o secretário municipal de Governo, Guilherme Daltro; o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli; Claudius Vinícius Leite Pereira, da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel); Leonardo José Gomes Neto, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap); administradores de todas as regionais da cidade e representantes da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo (Comforça); além de um representante do Projeto de Pesquisa Cartografia do Orçamento Participativo, sediado na Escola de Arquitetura da UFMG. 

Superintendência de Comunicação Institucional