As Comissões de Administração Pública e Segurança Pública e de Orçamento e Finanças Públicas realizam, na próxima segunda-feira (25/8), audiência pública conjunta para a apresentação do relatório financeiro da PBH Ativos S/A, referente ao exercício de 2024. O requerimento do encontro é assinado pelos presidentes de ambos os colegiados: Wagner Ferreira (PV) e Leonardo Ângelo (Cidadania), respectivamente. Entre outros temas, o diretor-presidente da empresa, Pedro Meneguetti, deverá prestar informações e esclarecer as dúvidas dos parlamentares sobre a atuação e as atividades da empresa, dotação e execução orçamentária, posse e alienação de imóveis, movimentações financeiras no período, gestão de parcerias público-privadas (PPPs), entre outros pontos. Cidadãos e entidades da sociedade civil estão convidados a acompanhar o evento no Plenário Helvécio Arantes a partir das 10h, ou pela transmissão ao vivo no portal e no canal da Câmara no YouTube.

Viabilização de políticas e serviços

Criada há 15 anos, a PBH Ativos S/A é uma sociedade anônima de capital fechado, que tem como acionistas o município de Belo Horizonte e as Empresas de Informática e Informação (Prodabel) e de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans). A companhia atua na captação de recursos, gestão de ativos, modelagem e estruturação de projetos para viabilizar políticas e serviços públicos, como as parcerias público-privadas (PPPs). A apresentação do relatório anual na Câmara é prevista no artigo 10 da Lei 10.003/2010, que instituiu a empresa.

Os temas a serem abordados na audiência pública, relacionados no requerimento, incluem a composição e a qualificação dos conselhos; os planos de investimento para os próximos dois anos; e a relação de imóveis da PBH Ativos S/A - incluindo os alienados -, contendo localização, valor patrimonial, forma de exploração e rendimentos auferidos em 2024. A movimentação de debêntures no período, detalhando saldo final e rendimentos pagos aos credores; as atividades realizadas no período, bem como seus lucros ou prejuízos; e a atuação da PBH Ativos S/A como garantidora dos contratos de PPPs também estarão na pauta do encontro.

Superintendência de Comunicação Institucional