Criadas com a Emenda à Lei Orgânica 34/2021, as emendas impositivas ao orçamento de Belo Horizonte garantem, a cada um dos 41 vereadores da Câmara Municipal, destinar recursos a ações, serviços, obras ou projetos no município. Sua execução por parte do Executivo é obrigatória e os parlamentares têm direito a destinar livremente 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada. De acordo com a legislação, pelo menos 50% desse montante deve ir para a área de saúde. Para os representantes de hospitais presentes em audiência pública realizada nesta quarta-feira (20/8), pela Comissão de Saúde e Saneamento da CMBH, as emendas impositivas são um recurso essencial, seja para a compra de insumos ou melhoria de infraestrutura, seja para complementar o orçamento. Requerida por José Ferreira (Pode), Maninho Félix (PSD), Dr. Bruno Pedralva (PT), Helinho da Farmácia (PSD) e Neném da Farmácia (Mobiliza), todos membros da comissão, a reunião foi uma oportunidade dos centros de saúde apresentarem números e informações sobre os serviços prestados à população da capital mineira. Diretores também aproveitaram a ocasião para cobrar da Prefeitura de Belo Horizonte a liberação mais ágil de repasses a que teriam direito. 

Importância das emendas parlamentares

O presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, José Ferreira, destacou que, atualmente, os valores destinados pelos vereadores aos hospitais de Belo Horizonte já superam os de deputados estaduais e deputados federais mineiros. “E é importante ressaltar que a capital atende pacientes de todo o estado. Essa reunião mostra que a Câmara é parceira dos hospitais, que prestam um serviço essencial à população”, disse. 

Segundo Luis Henrique de Sousa e Silva, diretor-presidente do Hospital da Baleia, 23% de seu orçamento total vêm de emendas parlamentares, sendo que metade desse percentual é oriunda de alterações dos vereadores no orçamento municipal. “Desde 2023, conseguimos dobrar nossa capacidade de atendimento graças, em grande parte, a esses recursos”, falou. 

Superintendente executivo da Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais, entidade mantenedora do Hospital Evangélico, Perseu Perruci lembrou que, como a tabela de pagamentos do SUS está muito defasada, as entradas são essenciais para desafogar o caixa. Os recursos são usados na compra de materiais para cirurgias, medicamentos e produtos de higiene e limpeza, entre outros.

“Nós enfrentamos um déficit mensal de cerca de R$ 3 milhões. As emendas ajudam a fechar essa conta no fim do mês”, disse Perseu. 

A necessidade desses recursos para o dia a dia foi citada por outros representantes presentes à reunião. “Muitas vezes precisamos recorrer a empréstimos bancários para honrar nossos compromissos. Não é má gestão, mas escassez de recursos”, contou Tatiana Coelho Lopes, diretora do Hospital Sofia Feldman. Pedro Guatimossim Vidigal, diretor-geral do Hospital Risoleta Tolentino Neves, referência para a Região Norte de Belo Horizonte, disse que passa pelas mesmas dificuldades: “Seria ótimo se a totalidade desses recursos recebidos via emendas impositivas pudesse ser destinada a investimentos, mas a situação atual não permite”. 

Retenção de recursos pela Prefeitura

Depois de apresentar os números do maior complexo de saúde de Minas Gerais e maior hospital do Brasil em número de internações, o provedor da Santa Casa BH, Roberto Otto Augusto de Lima, aproveitou o encontro para denunciar o que, segundo ele, vem sendo uma prática recorrente da prefeitura: o atraso no envio de recursos federais aos centros que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Pedimos que os vereadores desta Casa, que têm o papel de fiscalizar as ações do Executivo, atentem para esse fato que afeta a nossa previsibilidade financeira”, disse. Ele salientou que, inclusive, já havia acionado o Município na Justiça por causa dessa questão. 

“É como se fosse uma 'pedalada' que tira recursos do nosso orçamento para financiar a administração municipal”, afirmou Roberto Otto, aplaudido pelos outros presentes. 

Os integrantes da Comissão de Saúde e Saneamento se comprometeram a buscar informações sobre a demora nos repasses. “Os administradores dos hospitais são super heróis e heroínas, que trabalham sempre no vermelho. Não é possível a prefeitura ficar dando pedalada para cima de vocês”, falou Helinho da Farmácia. 

Crescimento da demanda

De acordo com a diretora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Nadine Magalhães, a área de saúde vem enfrentando problemas de financiamento na cidade, já que o crescimento do orçamento não vem acompanhando o aumento da demanda, principalmente após a pandemia de covid-19. “A própria secretaria vem trabalhando com um déficit mensal, na rede própria, na ordem de R$ 40 milhões”, disse. 

Segundo ela, é importante que os parlamentares destinem emendas também para UPAs e centros de saúde. Ao final, deixou um recado para os representantes de hospitais: “Queria deixar claro que estamos sempre abertos ao diálogo e que toda a rede SUS é importante para a cidade”. 

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