CÓDIGO DE OBRAS

Novo Código de Obras pode ser aprovado no primeiro semestre

29/03/2009
Novo Código de Obras pode ser aprovado no primeiro semestre Ao receber na tarde desta segunda-feira,30 de março, o projeto de lei que modifica o Código de Obras da cidade, a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Luzia Ferreira (PPS), espera que “o projeto tenha tramitação mais rápida para poder ser aprovado talvez no primeiro semestre deste ano”.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi entregue pelo secretário municipal de Governo, Josué Valadão, e a presidente do Legislativo disse que a Câmara já recebeu mais de 500 projetos nesta legislatura, que estão tramitando, mas “este é mais abrangente”.

90 dias

Acompanhado do líder de governo na Câmara Municipal, vereador Paulo Lamac (PT), o secretário de Governo informou que o projeto vai agilizar o andamento de novas construções na cidade. O atual Código de Obras é de 1940 e o novo projeto vai simplificar e reduzir em 1/4 o número de artigos.

Antes, demoravam-se mais de dois anos para aprovar a construção de um prédio. Agora, o prazo será de 90 dias, distribuídos em 45 dias para aprovação, 20 dias para correções pelos responsáveis técnicos, seguidos de outros 25 dias para reexame por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
A consultora técnica da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, Maria Caldas, enfatizou ainda que outra inovação será a responsabilidade do exame do projeto de construção, agora a cargo de apenas um técnico da PBH, apressando assim o andamento do processo e a liberação do alvará de localização. Maria Caldas esclareceu, no Plenário JK, as principais inovações do projeto para os vereadores e seus assessores.

Pacote habitacional

O líder de governo na Casa, Paulo Lamac, disse que o novo Código de Obras vai atender o plano habitacional do governo federal de construir um milhão de moradias nos próximos anos, idéia reforçada pelo empresário Theodoro Diniz Camargo, presidente da Câmara de Construção da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Theodoro Diniz disse que o atual código era de “uma cidade pequena”. Agora, a PBH terá que se adaptar também para o pacote habitacional, que é uma obra de interesse social. “Quem (Estado ou município) se organizar melhor vai sair na frente e conseguir  maior cota das novas moradias”, enfatizou o empresário.

Informações no gabinete do vereador Paulo Lamac (3555-1188/3555-1189) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).

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