Seminário discute participação popular e o papel do Legislativo na democracia

Representação, participação popular e o lugar do Poder Legislativo na democracia brasileira foram os principais pontos discutidos durante a mesa redonda realizada na parte da tarde do seminário que comemorou os 20 anos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, no dia 22 de março de 2010.

A mesa redonda foi realizada no Plenário Amynthas de Barros e contou com a participação de Gustavo Ponce Lago, consultor-geral legislativo adjunto do Senado Federal; Magna Inácio, doutora em Ciência Política e diretora do Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Marinella Machado Araújo, coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Minas. Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Sérgio Fernando, presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Magna Inácio, doutora em Ciência Política e diretora do Centro de Estudos Legislativos da UFMG, analisou a vantagem institucional e informacional do Executivo em relação ao Legislativo. “O Executivo tem prerrogativas constitucionais que lhe facultam posição central no processo decisório. Essa centralidade acarreta vantagem institucional e informacional”, afirmou Magna.

Para a cientista política, a discussão deve girar em torno de como reduzir essa vantagem informacional do Executivo, conectando o Legislativo às demandas do cidadão, favorecendo a interação e o conhecimento dessas demandas, e subsidiando suas ações.

“Os legislativos terão sua atitude ampliada se conseguirem criar um círculo de troca de informações, fundamental para o alinhamento com a sociedade. É preciso desenvolver capacidades institucionais para processar essas informações e produzir leis mais relevantes e definir agendas prioritárias”, apontou.

Por outro lado, Gustavo Ponce procurou fazer um diagnóstico da situação do Poder Legislativo no Brasil em relação com a opinião pública, mostrando como há uma “linha descendente” do Parlamento com a sociedade civil, isto é, na opinião do consultor, há, cada vez, mais um descrédito da sociedade para com o Legislativo.

“O Parlamento tem dificuldade de ocupar o seu lugar, mas certamente todos os temas de interesse da cidadania dependem dos Parlamentos”, disse Gustavo ao comentar sobre a importante atuação do Senado na derrubada da CPMF, recentemente.

De acordo com Magna Inácio, a descentralização federativa, impulsionada pela Constituição Federal de 1988, e o incremento da participação popular têm proporcionado novo padrão de governança, que se reflete no maior engajamento da sociedade civil organizada na definição de políticas públicas, como os conselhos municipais e o Orçamento Participativo.

“A participação popular se ampliou nos últimos anos. Temos espaços dentro da esfera pública que antes não eram acessíveis à sociedade civil organizada”, apontou, no mesmo sentido de Magna Inácio, Marinella Machado Araújo, coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Minas.

A professora acredita que houve uma ampliação “quantitativa” dos espaços de interlocução entre poder público e o povo, “mas talvez não tenhamos avançado tanto em termos de qualidade dessa participação popular, no sentido de garantir que as pessoas que efetivamente ali se encontram dominem e entendam o que estão falando e que percebam as consequências das decisões que sustentam”.

Para o vereador Sérgio Fernando, as discussões realizadas durante a mesa redonda deixaram clara a necessidade de se reforçar a participação popular. “As falas ressaltaram bastante a necessidade da participação do cidadão na atualização da Lei Orgânica”, que, segundo ele, já está sendo pensada, pois, após 20 anos, “já são necessárias algumas modificações”.

Em uma reforma da Lei Orgânica, acredita o parlamentar, é preciso repensar a iniciativa das proposições de lei no Município. “Inúmeros assuntos são de iniciativa exclusiva do Executivo, o que limita a atuação do parlamento.”

Sérgio Fernando também considera necessário repensar a competência dos conselhos municipais. “Os conselhos são necessários e têm que existir. Eles propiciam uma participação de mais qualidade, pois tem um tema específico e concentram pessoas com especialidades nesses temas. Mas precisamos estar atentos para que esses conselhos não ultrapassem as competências que eles têm”, afirmou.