Projeto de lei aumenta barulho de escolas e igrejas

Já está tramitando, em quatro comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o projeto de lei 1.658/08, de autoria do vereador Autair Gomes (PSC), 2º vice-líder de governo, que altera o artigo 10 da lei 9.505, de 23 de janeiro de 2008.

Esse artigo aumenta de 70 para 80 decibéis o nível de barulho provocado por atividades religiosas e escolares, inclusive recreio, de unidades de educação básica, educação infantil, ensino fundamental e médio, mesmo quando houver a utilização de equipamentos sonoros.

Realidade

O vereador Autair Gomes informa que sua proposta é a reprodução do conteúdo do veto ao projeto 1.500/07, que deu origem à lei 9.505/08, para “ajustar a disposição legal à realidade”. Ele espera que o projeto seja apreciado e votado em plenário, nas reuniões ordinárias de maio, que começam no dia 5 e terminam no dia 16.

Em sua justificativa, Autair Gomes alega que “não há como negar que as atividades escolares, de modo particular nos momentos de recreação, ultrapassam os estreitos limites da produção de ruídos. O mesmo ocorre nas atividades religiosas. Não há uma produção de ruídos constante, em caráter permanente, razão pela qual há de se incluir o permissivo ora proposto”.

O Executivo havia vetado o inciso II do artigo 10 da lei, aprovado pelos vereadores em 5 de março último, que liberava o barulho de igrejas e escolas acima do limite permitido, que é de 70 decibéis. O veto foi a plenário e os vereadores mantiveram a decisão do Executivo.

A bancada evangélica, na Câmara, formada por sete dos 41 vereadores, conseguiu a assinatura de outros 16 parlamentares para apresentar o projeto, liberando o nível de barulho acima de 70 decibéis para escolas e igrejas.