Câmara Municipal promove curso de Redação Parlamentar.

Iniciado no dia 26 de maio, terça-feira, o curso contou no primeiro dia com a participação de 35 pessoas. A capacitação foi feita por meio de exposição teórica e oficinas de redação dos documentos legislativos onde os palestrantes poderão colocar em prática o que foi assimilado.

“Vamos ministrar técnicas legislativas de redação, mostrando qual é a estrutura de um texto de lei, qual é a linguagem utilizada, as características principais deste texto, como redigir um projeto de lei e uma emenda. Mostraremos a importância destes elementos para construção de um texto claro, preciso e que garanta a executabilidade das normas que ele veicula”, afirmou a instrutora Sandra Maria do Nascimento Campos, que atualmente pertencente à Escola do Legislativo, mas que conta vasta experiência na Divisão de Redação Legislativa e Parlamentar (DIVRED).
 
Os instrutores do curso são: Letícia Campolina Marques Ferreira, Maria Beatriz Bastos, Milton Sérgio Rodrigues dos Reis, Raquel Martins Ferreira Diniz e Sandra Maria do Nascimento Campos, da Escola do Legislativo.

Redação de textos

No Brasil, a elaboração, a redação e a alteração dos atos normativos são regulamentados pela lei complementar  95, de 26 de fevereiro de 1998, alterada pela lei nº 107, de 26 de abril de 2001. Para que o texto seja redigido de forma correta é necessário, impessoalidade, uma variante formal de linguagem, clareza e precisão, concisão e harmonia, formalidade e uniformidade.

A turma para o curso de Redação Parlamentar foi fechada no dia 18 de maio, até o momento existem 14 pessoas na fila de espera e segundo a Escola do Legislativo da CMBH, estudos para abertura de uma nova turma serão feitos.

O projeto de lei, segundo o art. 98, inicialmente, é uma proposição, ou seja, uma matéria sujeita à deliberação da Câmara. Composto também de dispositivos, como o artigo, o parágrafo, o inciso, a alínea, o número e o anexo. Quanto à proposta de emenda à Lei Orgânica e ao projeto, estes deverão ser redigidos de forma articulada, acompanhados de justificativa e assinados pelos autores.

A ementa, por sua vez, é a síntese do assunto do projeto e deve determinar, com precisão, a finalidade da proposição. Uma ementa inicia-se com verbo na 3ª pessoa do singular do presente do indicativo. O enunciado deve ser preciso e direto, para facilitar o conhecimento direto do assunto do Projeto. Se alterar dispositivo de uma determinada norma, deve-se fazer referência a esta, mediante o registro de número, data e emenda da lei alterada.

O curso contou, ainda, com uma apostila contendo explicações sobre a redação parlamentar de projetos de leis e emendas. A apostila foi organizada por Maria Beatriz Bastos.

Opinião dos participantes