Audiência discute renovação de licença para aterro sanitário

O questionamento judicial da renovação da licença de operação do aterro sanitário Macaúbas, em Sabará, foi o tema da audiência pública realizada no dia 17 de maio, pela Comissão de Legislação e Justiça. Para debater o tema, estiveram presentes representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, vereadores da CMBH e moradores de Sabará.

O aterro sanitário Macaúbas, em Sabará, que atualmente está sendo usado pela PBH para dispor o lixo de Belo Horizonte, estava sob liminar, desde o dia 15 de março, que impedia a renovação da licença de operação da Vital Engenharia S/A, que controla o aterro.
 
A liminar, fruto de uma ação popular, foi suspensa no dia 4 de maio, quando foi acatado um recurso com efeito suspensivo da decisão, liberando a renovação da licença até que o processo transite em julgado. O aterro de Macaúbas é o maior espaço destinado para o despejo e acondicionamento de lixo de Minas Gerais.

“A audiência é mais um passo importante no acompanhamento do problema no qual se transformou o descarte do lixo em BH. Precisamos acompanhar de perto antes que se torne algo sem solução. Estamos atentos ao processo judicial e à possibilidade de soluções”, afirmou Sérgio Fernando (PHS), presidente da Comissão de Legislação e Justiça e é o autor do requerimento para a realização da audiência.

A Vital Engenharia enviou carta à Comissão de Legislação e Justiça justificando a ausência na audiência pública. A empresa alegou que a suspensão da liminar garante, pelo menos temporariamente, a continuação das atividades.

O jornalista Marcos Fonseca dos Santos, do jornal Tribuna de Sabará, afirma que estão sendo gerados problemas ambientais no entorno do aterro: “há proteção apenas no fundo do aterro e não na parte que dá para o Rio das Velhas”.

A argumentação de Santos foi seguida por Antônio Divino da Silva, do Jornal Regional Notícias, de Sabará, que afirma que o Rio está sendo contaminado pelo chorume (líquido resultante do apodrecimento de matérias orgânicas) que é transportado através das nascentes que brotam na área do aterro.

O gerente operacional da SLU, Rogério Siqueira, afirma que não há risco de contaminação das nascentes e rios pelas atividades do aterro, pois este é impermeabilizado.

O secretário municipal adjunto de Meio Ambiente, Vasco Oliveira de Araújo, informou que a Prefeitura de Belo Horizonte está buscando soluções para o problema do lixo da capital e investindo em reciclagem.

O vereador Sérgio Fernando disse que a Comissão de Legislação e Justiça vai continuar acompanhando os desdobramentos judiciais envolvendo a empresa Vital Engenharia S/A.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.