Audiência discute PAC da Pedreira Prado Lopes

A Comissão de Administração Pública reuniu-se no dia 26 de maio com moradores do bairro São Cristóvão, para discutir o desenvolvimento e a estrutura organizacional e administrativa do Programa Vila Viva na Pedreira Prado Lopes e os impactos deste sobre a região. A audiência pública presidida pelo vereador Iran Barbosa (PMDB) teve início às 19 horas. 

O encontro também teve a finalidade de debater a utilização dos investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) no que tange à ampliação do Programa, as intervenções a serem realizadas para a reestruturação urbanística, a requalificação do sistema viário, a construção de unidades habitacionais para o reassentamento de famílias e a qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), pela Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP).

“Esta audiência é uma oportunidade para a comunidade local apresentar seus questionamentos sobre o Programa Vila Viva, e a Prefeitura de Belo Horizonte, por sua vez , informá-la sobre o assunto”, ressaltou o vereador Iran Bardosa ao abrir a audiência.

Foram convidados para compor a mesa, a coordenadora-executiva do PAC da Pedreira Prado Lopes, Francys Brandehberger; o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Santo André, Jairo Nascimento Moreira; a assessora da Urbel, Flávia Mota; o diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinicius Leite Pereira, representante do secretário municipal de Governo,  Josué Costa Valadão e do superintendente de Desenvolvimento da Capital, Fernando Antônio Costa Jannotti; Nildo taroni, representando o secretário de administração Regional municipal Noroeste, Ajalmar José da Silva; e Felipe Tales dos Santos, representante do diretor do jornal Fala Pedreira, Wilson Lino. 

Francys Brandehberger fez uma explanação, por meio de projeção em telão, sobre o Programa Vila Viva e esclareceu que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é do Governo Federal. Lembrou ainda que, há mais de 15 anos, já ocorriam intervenções urbanísticas na Pedreira Prado Lopes.

A coordenadora-executiva do PAC da Pedreira Prado Lopes afirmou também que a comunidade é a primeira vila beneficiada com um Plano Global Específico, com acompanhamento da Urbel e da comunidade local. Francys Brandehberger justificou ainda várias ações do programa Vila Viva. “O programa dispõe, para a realização das obras de verba aproximada de R$ 25,5 milhões, com prazo para a conclusão das obras de até 900 dias. Serão construídos, na Pedreira Prado Lopes, 17 blocos de apartamentos, com 272 unidades habitacionais”, comentou.

Vários moradores reclamaram principalmente dos valores oferecidos como indenização para a desapropriação. É o caso de Maria das Dores que fez uma acusação: “Meu imovel fica na Rua Guapé e eles estão oferecendo como indenização só R$ 8 mil. Isso não dá nem para comprar outro imóvel”, desabafou. 

O representante da Prefeitura de Belo Horizonte o diretor da Urbel esclareceu diversas dúvidas. “Há possibilidade de revisão da planilha de avaliação de imóveis para os  moradores insatisfeitos com os valores de indenização oferecidos. Vale lembrar que os critérios de avaliação seguem um padrão pré-estabelecido. Mas há expectativa de que 200 famílias indenizadas obtenham os maiores valores oferecidos pela PBH, e a previsão é de que as restantes optem por morarem nos apartamentos”, afirmou  Claudius Vinicius Leite Pereira.

Para o caso de Maria das Dores e de indenização da maioria dos moradores, o diretor-presidente da Urbel assegurou que não é permitido, pela lei que rege o Programa de Remoção e Reassentamento (PROAS), a aquisição de imóvel de valor inferior a R$ 20 mil.  Pereira declarou também que aceita sujeitar as avaliações de imóveis realizadas pela Urbel a uma perícia. Mas disse que “é melhor você optar pelo reassentamento em apartamento, tendo em vista seu valor de mercado fica próximo a R$ 80 mil”.

O parlamentar Iran Barbosa ressaltou a importância dos esclarecimentos prestados durante a audiência pública e reiterou seu compromisso de prestar assistência aos moradores da Pedreira Prado Lopes nas negociações de desapropriações de imóveis com a Urbel, para a realização das obras do Projeto Vila Viva – Pedreira Prado Lopes.

Informações no gabinete do vereador Iran Barbosa (3555-1180/3555-1181) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).