Audiência discute irregularidades na instituição

De acordo com Cabo Júlio, a Guarda Municipal está doente. “Eu nunca vi uma instituição civil tão militarizada”. O parlamentar considera absurdo o estatuto aprovado para a instituição, que é administrada por um “comandante”, termo militar e, portanto, inadequado na opinião do vereador.

Cabo Júlio afirma ter respeito profissional pelo secretário municipal de Segurança Pública e Patrimonial, coronel Bicalho, mas critica a sua atuação: “Ele quer que a guarda funcione como ele acha que deve funcionar”.

Ao referir-se às denúncias de assédio moral dentro da Guarda, o vereador e ex-PM disse que a falta de respeito do comando com os guardas se reproduz no trabalho dos mesmos nas ruas. “Se o guarda não tem seus direitos respeitados, como é que ele vai respeitar o cidadão?”

A vereadora Elaine Matozinhos (PTB) concordou com Cabo Júlio e afirmou já ter feito várias denúncias ao prefeito, sem ter obtido resposta. A parlamentar disse que a militarização da Guarda é uma afronta a Belo Horizonte.

Segundo a parlamentar, a hierarquia e a disciplina que devem existir em qualquer instituição não podem ser confundias com pressão psicológica e assédio moral. A vereadora considera "inadmissível" que a Guarda tenha 58 policiais militares em seu comando.

O vereador Iran Barbosa (PMDB) falou sobre a falta de segurança do próprio guarda municipal com relação à sua integridade física. O vereador tirou fotos de guardas em serviço sem o colete à prova de balas. Ao referir-se à carência do equipamento por parte dos agentes, disse que, assim como um vereador precisa de imunidade para dizer certas coisas, o guarda precisa de proteção no exercício de suas funções. O argumento de Barbosa foi reforçado pelo vereador Paulinho Motorista (PSL), quando este revelou que, no Aglomerado da Serra, onde mora, nenhum guarda municipal usa colete em serviço.

Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, o guarda municipal Pedro Ivo Bueno afirmou ter sofrido constrangimento ilegal ao questionar o plano de carreira da Guarda Municipal em uma palestra.

“O gerente disse que não continuaria a palestra se eu não me retirasse”. O servidor, que está de licença médica, responde a processo administrativo há sete meses sem ter tido acesso aos autos para que pudesse prover sua defesa.

De acordo com o corregedor da Associação de Guardas Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ASGUM), Roberto Rezende, os coletes à prova de bala não foram disponibilizados para todo o efetivo da Guarda devido a trâmites burocráticos demorados dentro do próprio Poder Público Municipal.

O corregedor entende que a segurança do cidadão é função da Guarda Municipal. Rezende garantiu que a denúncia de escuta telefônica clandestina na sede da Guarda está sendo devidamente apurada por uma comissão interna. Entretanto, de acordo com a vereadora Elaine Matozinhos, não é adequado que o próprio comando da guarda investigue uma denúncia dessa natureza.

O comandante da Guarda Municipal José Martinho Teixeira admitiu que o comando tem cometido erros na administração, "mas tem muita vontade de acertar".

O militar reformado garantiu que está aberto ao diálogo e falou da dificuldade de se gerir a instituição com uma estrutura de fiscalização que é, segundo ele, pequena se comparada a da Polícia Militar. “O corpo gerencial da guarda é 1,04% do efetivo”, esclarece.

Martinho afirmou ainda que tem perdido muitos guardas que migram para as Polícias Militar ou Civil em busca de melhores salários e estrutura. O comandante convidou os vereadores presentes a comparecerem à sede da Guarda Municipal e conhecer a rotina da instituição.

A vereadora Maria Lúcia Scarpelli cumprimentou o colega Cabo Júlio pela coragem de colocar em pauta assuntos, que, segundo ela, "muitos temem discutir", e destacou a importância de que os agentes da Guarda Municipal tenham condições dignas de trabalho.

Ao final da reunião, o vereador garantiu que em breve os guardas municipais de Belo Horizonte poderão organizar um sindicato da categoria, o que atualmente é proibido pelo estatuto. O vereador garantiu que a bancada do PMDB, da qual é líder, está sob obstrução e não votará nada na Câmara até que seja instaurada uma CPI para apurar as irregularidades dentro da Guarda Municipal.