Vereador cobra respeito a regras de nomeação na administração indireta

Sindicalistas e trabalhadores vieram à Câmara de BH relatar o suposto descumprimento à Lei Orgânica do Município no tocante à ocupação de cargos de diretoria em órgãos da administração indireta, como a Empresa Municipal de Turismo (Belotur), a Prodabel e a Fundação Municipal de Cultura. A alegação é que servidores de recrutamento amplo estariam ocupando cargos que, de acordo com a legislação, deveriam ser preenchidos por funcionários de carreira. Nesta quarta (4/5), o tema foi debatido em audiência promovida pela Comissão de Administração Pública. Requerente da reunião, o vereador Juninho Paim (PT) afirmou que pretende levar as denúncias ao Ministério Público. Nenhum representante da prefeitura compareceu à audiência para tratar do assunto.

De acordo com o Art. 48 da Lei Orgânica, na administração indireta, metade dos cargos e funções da administração superior deverão ser exercidos por servidores ou empregados de carreira do respectivo órgão. No entanto, segundo apontamento feito por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) a norma não estaria sendo cumprida.

Advogado da entidade, Fernando Máximo Neto afirmou ainda que o sindicato e os servidores municipais encontram dificuldades para obter da prefeitura dados oficias a respeito da distribuição exata desses cargos entre servidores concursados e não concursados. Diante do problema, o vereador Juninho Paim se comprometeu a elaborar requerimento requisitando oficialmente à PBH o organograma das entidades da administração indireta, no intuito de averiguar eventuais descumprimentos da legislação. Adicionalmente, o parlamentar afirmou ainda que vai apresentar ao Ministério Público as informações ouvidas na audiência, no intuito de garantir a correção de eventuais desrespeitos às regras municipais para provimento de cargos públicos.

Qualidade dos serviços

Servidores de carreira da administração municipal destacaram o comprometimento e a qualidade dos serviços prestados por muitos dos colegas que ocupam cargos de recrutamento amplo, ou seja, que foram admitidos sem concurso público. No entanto, afirmaram que, em algumas ocasiões, o pouco tempo de permanência desses funcionários nos cargos acaba por comprometer a continuidade das políticas e ações em andamento, dificultando a formação da memória institucional necessária para um melhor desempenho dos serviços. Perspectiva semelhante foi defendida por Juninho Paim, que destacou os reflexos negativos da descontinuação de processos na execução de programas e políticas municipais.

Superintendência de Comunicação Institucional