Venda de animais em mercados de alimentos volta à pauta de debates

Tema de grande debate na capital, a comercialização de animais no Mercado Central de Belo Horizonte pode ser proibida. Novo projeto de lei tramita na Casa buscando vedar a prática em todos os estabelecimentos de gêneros alimentícios. Preocupada com os riscos à saúde pública, a Comissão de Saúde e Saneamento referendou a proposta em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (3/5). O colegiado apreciou ainda outros cinco projetos de lei, entre eles, política de combate ao mosquito Aedes aegypt e serviço de castração móvel e controle da população animal.

Tramitando ainda em 1º turno, o PL 1791/15, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PMDB), determina a proibição da venda e exposição de animais em estabelecimentos que comercializem alimentos, envolvendo lojas, mercados, supermercados, depósitos e similares, como ocorre no Mercado Central. Polêmica já discutida em diferentes audiências públicas nos últimos anos, a prática é questionada por profissionais da saúde, que apontam para o alto risco de contaminação por bactérias, que podem ser transmitidas dos animais (ou de suas fezes) para os alimentos, pelo toque, pelo ar e por pequenos insetos.

O PL prevê aos infratores a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil e a cobrança em dobro, em caso de reincidência. Na terceira ocorrência, o lojista poderá ter sua licença de funcionamento cassada. Joel Moreira Filho explica que, além da saúde humana, o projeto busca também resguardar o bem estar animal, considerando que, muitas vezes, os bichos são exibidos em locais inadequados, sofrendo com a falta de espaço, de luminosidade, de alimentação, de higiene e descanso. O texto deve ser apreciado ainda pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, antes de ser votado em Plenário.

Castração móvel

Ainda em atenção à população animal, recebeu parecer favorável da comissão o PL 1865, de Joel Moreira Filho, que institui o Programa de Castração Móvel destinado ao controle populacional dos cães e gatos na capital. O projeto prevê a disponibilização de nove veículos, sendo um para cada uma das regionais administrativas, devidamente equipados com pessoal e materiais para efetuar as castrações cirúrgicas nos animais. A proposta determina que o atendimento priorize os animais abandonados ou que vivem nas ruas, mas atenderá também às famílias de baixa renda, conforme agendamento. O PL tramita em 1º turno e aguarda apreciação em outras duas comissões antes de seguir para votação em Plenário.

Combate à dengue

De autoria do vereador Elvis Côrtes (PSD), o PL 1860/16 foi também referendado pela Comissão de Saúde e Saneamento e segue tramitação na Casa, ainda em 1º turno. Focado no combate ao mosquito Aedes aegypti, o texto propõe a concessão de benefício fiscal aos contribuintes que tiverem seus imóveis aprovados pela inspeção regular da prefeitura, não apresentando ambientes propícios à proliferação do vetor.

O projeto prevê a visitação periódica de fiscais da prefeitura a todos os imóveis da capital, em que seria monitorada a existência de caixas-d'água abertas ou com tampas inadequadas; calha entupida; água acumulada sobre laje; garrafas abertas, tanques, baldes, barris, toneis ou recipientes similares com água parada; piscina sem cobertura ou sem água tratada; prato de planta sem areia; entulho armazenado incorretamente e vegetação sem conservação. O proprietário que não apresentar ambientes inadequados teria direito ao desconto de 5% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano seguinte. O PL deve seguir para as Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas antes de ser votado em Plenário.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Participaram da reunião os vereadores Bim da Ambulância (PSDB), Márcio Almeida (PSD), Veré da Farmácia (PSDC) e Dr. Nilton (Pros).

Superintendência de Comunicação Institucional