Ensino religioso pode voltar a ser obrigatório nas escolas municipais

A inclusão de aulas de ensino religioso na rede pública municipal pode se tornar obrigatória caso o PL 1642/15, de autoria do vereador Vilmo Gomes (PSB), se torne lei. O projeto que tramita em 2º turno, foi apreciado nesta quarta-feira (4/5) pela Comissão de Legislação e Justiça. Na ocasião, a Emenda Substitutiva 1, apresentada por Vilmo, recebeu parecer pela constitucionalidade. A Emenda estabelece que as aulas de ensino religioso sejam ministradas aos alunos do ensino fundamental, por professores concursados e com licenciatura plena em Sociologia, Filosofia ou História ou, ainda, Bacharelado em Teologia. Atualmente, o ensino religioso é dado como tema transversal às demais disciplinas que compõem a grade curricular. Ao todo, foram apreciadas dez proposições na reunião desta quinta-feira.

De acordo com o autor do projeto 1642/15, “a supressão da disciplina ensino religioso do currículo escolar da rede pública municipal de Belo Horizonte não demonstrou nenhum ganho significativo, muito pelo contrário”. O parlamentar explica que desde o final da década de 1980, a disciplina de ensino religioso foi suprimida do currículo escolar da rede pública municipal, diante da justificativa constitucional de se respeitar, o caráter laico da escola pública.

Ele entende, no entanto, que a argumentação de que as escolas municipais são laicas, seculares e que precisam estar isentas de confessionalidade católica, fez com que as unidades de ensino deixassem de “participar de um amplo debate sobre o lugar da religiosidade em nossos dias, bem como sua relação com a vida dos alunos, principalmente no contexto da diversidade religiosa como um todo”.

O parlamentar lembra que mesmo quando a Lei de Diretrizes e Base da Educação determinou o ensino religioso como parte integrante da formação básica do cidadão, a Secretaria Municipal de Educação estabeleceu que essa disciplina fosse dada como tema transversal às demais. Ao introduzir o ensino religioso como disciplina obrigatória, com professores concursados e capacitados especificamente para o ofício, Vilmo Gomes entende que o seu projeto contribuirá para a consolidação de princípios inerentes ao respeito, à diversidade e à tolerância na escola pública municipal.

A Emenda Substitutiva 1 ao PL 1642/15 ainda precisa tramitar pelas Comissões de Educação, de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas antes de ser apreciada em 2º turno pelo Plenário da Câmara.

Iluminação por LED

Para tornar obrigatória a iluminação por meio de LED (Diodo Emissor de Luz) em todas as edificações públicas municipais, o vereador Vilmo Gomes apresentou o PL 1896/16. De acordo com a proposição, espaços como escolas, praças e parques deverão ser iluminados por LED no prazo máximo de quatro anos após a lei entrar em vigor. A proposição determina ainda que nenhum programa habitacional que dependa de chancela legal da prefeitura possa ser aprovado se não contiver, em seu projeto original, iluminação por meio de LED.

De acordo com o vereador, “está mais do que comprovado que usar o LED, significa uma eficiência luminotécnica; e uma economia de, no mínimo, 20% do consumo elétrico; durabilidade muito acima da média convencional; além de, é claro, respeito ao meio ambiente”. O projeto segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

Cigarro em xeque

A proibição do ato de fumar em feiras livres, clubes, praças, parques, estádios, ginásios poliesportivos, bares e restaurantes e demais espaços de lazer de uso coletivo a céu aberto ou não poderá tornar-se realidade caso o PL 1899/2016, de autoria do vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV), entre em vigor. A proposição, que recebeu parecer pela constitucionalidade nesta quinta-feira (4/5), segue para análise da Comissão de Saúde e Saneamento.

Superintendência de Comunicação Institucional