DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRANSPORTE

Comissão aprova audiência para discutir criminalidade na Savassi

PLs dispondo sobre estacionamento rotativo e Rua Francisco Deslandes também foram apreciados

segunda-feira, 2 Maio, 2016 - 00:00
Valdivino, Léo Burguês, o presidente Preto e Autair Gomes apreciam pauta da comissão na reunião do dia 2/5 (Foto: Rafa Aguiar)

Valdivino, Léo Burguês, o presidente Preto e Autair Gomes apreciam pauta da comissão na reunião do dia 2/5 (Foto: Rafa Aguiar)

Moradores, frequentadores e comerciantes da Savassi terão a oportunidade de se manifestar e debater, com membros do Legislativo e outros órgãos pertinentes, os problemas e demandas da região. Requerida pelo vereador Léo Burguês de Castro (PSL), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou nesta segunda (2/5) a realização de uma audiência externa no próximo dia 10/5, em local e horário a serem definidos. PL do Executivo que prevê intervenções na Rua Francisco Deslandes e três emendas ao texto que delega a exploração do estacionamento rotativo à iniciativa privada também receberam pareceres favoráveis.

Defensor dos comerciantes e promotores culturais da Savassi e historicamente ligado à região, o vereador e integrante da comissão Léo Burguês de Castro (PSL) tem atuação reconhecida no fomento à vocação cultural e turística do bairro e à promoção de melhorias em sua infraestrutura e segurança. Para debater os crescentes problemas que vem sendo enfrentados pela comunidade local, como a limpeza urbana, a realização de eventos de grande porte e o aumento dos índices de criminalidade, o vereador requereu a realização de um debate público no próprio local, facilitando a participação de todos os interessados.  A audiência foi agendada para o próximo dia 10/5, em local e horário a serem divulgados posteriormente.

Para participar do debate, aberto ao público, serão convidados representantes da prefeitura, Corpo de Bombeiros, SLU, Belotur, Polícia Militar, Guarda Municipal, entidades e associações de moradores, lojistas, hotéis, bares e restaurantes.

Rua Francisco Deslandes

Também localizada na Região Centro-Sul e reconhecida como uma importante zona de comércio, lazer e gastronomia da capital mineira, a Rua Francisco Deslandes e adjacências, nos Bairros Anchieta e Cruzeiro, deverão ser alvo de intervenções propostas pela prefeitura.  Tramitando em 1º turno e já aprovado nas Comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente e Política Urbana, o PL 1897/16 também recebeu parecer favorável do relator deste colegiado.  O projeto institui Operação Urbana Simplificada na área com objetivo de incrementar a centralidade daquela via, através de medidas de qualificação da vizinhança, melhoria do fluxo viário e da segurança, além da integração do Condomínio Villagio Anchieta com o espaço público.

Segundo o relator, presidente da comissão e líder do prefeito na Casa, vereador Preto (DEM), ciclistas, pedestres e passageiros serão beneficiados com as intervenções, que proporcionarão iluminação e segurança adequadas, além de abrigos cobertos, com assentos e avisos luminosos que informam o tempo de chegada do ônibus.

Faixa Azul

Objeto de polêmicas na Câmara e criticado pela oposição, recebeu parecer favorável em 2º turno o PL 1815/16, também de autoria do Executivo, que autoriza o Município a delegar, por meio de concessão, mediante procedimento licitatório, a implantação, a manutenção, a operação e a exploração econômica de estacionamentos públicos rotativos pagos, na superfície das vias. Além da fiscalização das operações por meio da BHTrans, o texto prevê que a prefeitura, a seu exclusivo critério, poderá alterar a regulamentação do sistema de estacionamento rotativo, autorizando ou proibindo a utilização das vias públicas para tal fim, visando, em especial, à implementação das políticas públicas de mobilidade urbana.

Na reunião, os vereadores Léo Burguês, Autair Gomes (PSC) e Valdivino (PSB) aprovaram o parecer favorável de Preto às três emendas apresentadas à matéria, assinadas conjuntamente pelos petistas Adriano Ventura, Arnaldo Godoy e Juninho Paim. As emendas n° 4, nº 5 e nº 6 determinam, respectivamente, a alocação dos valores arrecadados ao Fundo Municipal de Transportes Urbanos, para o fomento de programas de mobilidade e priorização do transporte coletivo; destinação de 20% de sua receita líquida à infraestrutura cicloviária; e submissão do edital da licitação a consulta pública no prazo mínimo de noventa dias.

Superintendência de Comunicação Institucional