Receita da PBH foi 23,8% inferior ao que previa o orçamento de 2015

A prestação de contas relativa à execução orçamentária da prefeitura para o ano de 2015 foi apresentada à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal nesta segunda feira (29/12). De acordo com os dados da PBH, apenas 76,72% da receita total estimada para 2015 se realizou efetivamente naquele ano. Isso significa que dos mais R$11,7 bilhões estimados, apenas cerca de R$9 bilhões se realizaram. No que tange às despesas do ano passado, o total fixado no orçamento era de cerca de R$11,751 bilhões e o valor empenhado ficou em pouco mais de R$9,128 bilhões. Isso quer dizer que as despesas da PBH ficaram em 77,68% do que estava inicialmente previsto.

A receita tributária, que estava estimada em cerca de R$3,150 bilhões, atingiu 95,01% desse total. Já as operações de crédito, com as quais a prefeitura esperava arrecadar pouco mais de R$1,161 bilhão, representaram apenas 20,05% desse valor, totalizando cerca de R$232 milhões no ano passado.

Outro destaque da prefeitura na prestação de contas à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas está relacionado ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a gastos com pessoal. No ano de 2015, o Executivo gastou 42,78% de sua receita corrente líquida com pessoal. O número está abaixo do limite prudencial estabelecido, que é de 51,3%, e do limite máximo, definido em 54% da receita corrente líquida.

Orçamento do idoso, da criança e do adolescente

Em termos percentuais o que estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para ser gasto com o idoso foi cumprido no ano de 2015: 8% do orçamento foram destinados para a terceira idade. No entanto, em números absolutos, a diferença entre o que estava orçado e o efetivamente empenhado foi superior a R$245 milhões: o orçamento previsto para o idoso era de pouco mais de R$967 milhões, mas o efetivamente empenhado ficou em cerca de R$721 milhões.

Para a criança e o adolescente, a LOA previa recursos que representavam 29% do orçamento total da PBH. Percentualmente os valores destinados à população nessa faixa-etária superaram o inicialmente previsto, chegando a 30% do orçamento total. No entanto, em números absolutos, o orçamento para criança e adolescente não se cumpriu: estavam previstos pouco mais de R$3,441 bilhões e foram empenhados cerca de R$2,757 bilhões.

Educação, saúde e mobilidade

Para a educação, 84% do que estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2015 foi efetivamente empenhado. No que tange à gestão e operacionalização da política educacional, apenas a meta relativa ao número de alunos beneficiados por creches conveniadas foi cumprida: a PBH esperava atender 23.781 crianças por meio de creches conveniadas, mas a expectativa foi superada em 230 alunos, com 24.011 crianças beneficiadas. Já no que tange a matrículas em UMEI’s, a expectativa era de que, em 2015, o número de matriculados chegasse a 42.954 alunos; no entanto, apenas 80% desse total foi alcançado. Já no que tange aos alunos matriculados no ensino fundamental e na educação de jovens e adultos, as metas executadas para ambos foram 8% inferiores àquelas que estavam inicialmente previstas.

Na saúde, 88% do que estava orçado para a área foi efetivamente executado em 2015. Isso significa que dos mais de R$ 3,660 bilhões estimados no orçamento, aproximadamente R$3,203 bilhões foram executados no ano passado.

Já na área de mobilidade urbana, 41% do que estava previsto no orçamento foi efetivamente executado em 2015. Isso representa uma diferença de mais de R$539 milhões entre o que previa a LOA e o que foi executado na área. Para o vereador Gilson Reis (PCdoB), a execução dos valores orçados foi baixa em setores que a população considera prioritários, como a mobilidade, o que, segundo ele, representaria a falta de sintonia entre as ações da PBH e as demandas da população. Ainda de acordo com o parlamentar, a discrepância entre valores orçados e executados demonstraria falta de planejamento pela prefeitura.

A apresentação da prefeitura à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas referente à execução orçamentária de 2015 pode ser acessada aqui.

Assista ao vídeo ne íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional