Movimentos de luta por moradia imploram agilização do licenciamento

Aguardando licenciamento do governo estadual há um ano e quatro meses, a construção de cinco mil unidades habitacionais de interesse social no Bairro Capitão Eduardo, região Nordeste de BH, foi reivindicada nesta quinta-feira (26/11) na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Na audiência pública, representantes de movimentos nacionais, estaduais e locais em defesa da moradia questionaram o atraso na concessão da licença para a operação urbana, já aprovada na Câmara e sancionada pela prefeitura, temendo o corte de recursos ou a ocupação irregular da área, que inviabilizariam a execução do projeto. Os requerentes Adriano Ventura (PT) e Tarcísio Caixeta (PT) vão encaminhar pedidos de informação e a formação de um comitê para acompanhar a questão.

Ventura e Caixeta salientaram a angústia vivida pelos potenciais beneficiários das moradias, que os procuraram em busca de informações sobre os prazos, além da infraestrutura e serviços públicos previstos na Lei 10.705, aprovada em 2014.

Uma breve apresentação preparada pelos movimentos sociais resgatou o histórico da povoação da antiga fazenda Capitão Eduardo durante o período de industrialização da cidade e sua regularização, em 2002. Atualmente, a área é ocupada por dois grandes conjuntos habitacionais (Capitão Eduardo e Paulo VI). Em seguida, os vereadores questionaram o subsecretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Geraldo Vítor de Abreu, sobre a demora no processo de licenciamento, que vem preocupando as famílias cadastradas na Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida (um a três salários mínimos) e gerando incertezas em relação ao futuro.

Movimentos temem inviabilização

Representando a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e o Movimento Mineiro de Habitação (MMH), ativistas manifestaram o receio das entidades organizadas, que aguardam a construção das unidades desde 2007 e temem que a demora do licenciamento acabe por inviabilizar sua execução, em decorrência de cortes nos recursos do ou da ocupação irregular da área por famílias não cadastradas, a exemplo do que ocorreu no Bairro Granja Werneck, onde a implantação da operação urbana, já licenciada, se encontra paralisada em decorrência de invasões.

Além da previsão de prazo para a concessão do licenciamento, os movimentos questionaram a destinação, no projeto, de cotas para o Minha Casa Minha Vida Entidades; a possibilidade de discutir as modalidades de habitação previstas, revendo quesitos como terceiro quarto e varandas nos imóveis; acessos viários, linhas de transporte coletivo e mobilidade urbana; capacidade de atendimento dos novos equipamentos públicos previstos em relação à demanda das cerca de 20 mil pessoas que ocuparão as moradias; e, especialmente, como se dará o controle social sobre o empreendimento.

Informações complementares

Destacando a relevância ambiental dos terrenos envolvidos na operação urbana, localizados às margens do Rio das Velhas, nos limites dos municípios de Sabará e Santa Luzia, abrigando espécimes da fauna e flora do cerrado, nascentes e cursos d’água em uma área de mais de 2,5 milhões de m², o subsecretário explicou que os procedimentos devem obrigatoriamente seguir as regras e prazos previstos na legislação. Segundo Geraldo, embora a capital esteja entre as seis cidades do estado que receberam a delegação, via convênio, de licenciar empreendimentos de todas as classes (de 1 a 6, em grau crescente de impacto ambiental), a operação urbana em questão demandou licenciamento estadual por afetar os municípios limítrofes.

O subsecretário esclareceu ainda que a continuidade do processo de licenciamento, formalizado em julho de 2014, depende do encaminhamento de respostas, pelo Município, de uma série de pedidos de informações complementares feitos pelo Estado. Segundo ele, em audiência pública promovida pelo empreendedor em novembro daquele ano para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental, foram questionados aspectos como acesso viário, declividade do terreno, elementos socioeconômicos e adequação dos equipamentos públicos, além da preservação do meio biótico, que poderão suscitar ajustes ao projeto original; somente após a viabilização, é possível avançar para as etapas de instalação e operação do empreendimento.

O representante da Urbel, Aluísio Moreira, explicou que a destinação de parte da Área de Preservação (APA) para a construção de moradias de interesse social no local decorreu da escassez de terrenos disponíveis para esse tipo de empreendimento na cidade, e os devidos estudos técnicos foram realizados por uma empresa qualificada. Após chamamento público, o consórcio selecionado depende apenas do licenciamento estadual para obter o alvará de construção do município, permitindo o acesso aos recursos provenientes da Caixa Econômica Federal.

De acordo com Pedro Franzon, gerente de licenciamento ambiental da PBH, as diretrizes do parcelamento já estão prestes a ser encaminhados à Agência Metropolitana, cujo parecer deve anteceder a avaliação do processo pelo Conselho de Meio Ambiente. Segundo ele, estudos multidisciplinares envolveram todas as secretarias do Município, no intuito de construir o arcabouço necessário a um empreendimento desse porte. Segundo os gestores, as informações solicitadas pelo Estado deverão ser recebidas nos próximos dias.

Informação e participação popular

Ressaltando o déficit habitacional no município e implorando a agilização do licenciamento, Edméia de Souza e os outros ativistas sugeriram que o Estado forneça bolsa-aluguel às famílias que aguardam as moradias e se responsabilize pela construção caso o atraso venha a inviabilizar o empreendimento. Além disso, pediram que seja avaliada a possibilidade de realizar a pré-seleção das famílias contempladas ainda durante o andamento do processo.

Os vereadores lembraram que a exigência de licenciamento ambiental, por meio de conselho representativo, foi uma grande conquista da sociedade, que não pode deixar de lado sua importância, mas reforçaram a necessidade de conciliar a preservação com o atendimento da demanda habitacional. Segundo eles, entraves burocráticos desnecessários não podem atrasar ou impedir o atendimento das necessidades dos beneficiários. Dessa forma, além de cobrar maior celeridade aos procedimentos, os vereadores encaminharão pedidos de informação sobre os andamentos e a criação de um comitê específico, composto por vereadores, representantes do Executivo Municipal e Estadual e movimentos populares, com a finalidade de acompanhar e debater cada etapa do empreendimento.

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Superintendência de Comunicação Institucional