Moradores do Beco do Padeiro lutam para permanecer em suas casas

Membros da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor realizaram na sexta-feira (27/11) uma visita técnica ao Beco do Padeiro, na região Noroeste de Belo Horizonte. A área de 27 mil m², que é pública, está ocupada por 25 famílias que correm o risco de ter que deixar o local, já que a prefeitura reivindica o terreno para a construção de um parque e uma avenida sanitária. Durante a visita, o vereador Adriano Ventura (PT), a Defensoria Pública, representantes de movimentos sociais e moradores analisaram meios para garantir a permanência dos atuais ocupantes e a preservação do meio ambiente.

A Defensoria Pública já impetrou ação civil em prol da permanência dos moradores. A judicialização do tema foi necessária uma vez que a PBH chegou a defender a remoção dos ocupantes, alguns dos quais já vivem no terreno público desde os anos 1970. O Executivo atuou para que eles fossem notificados por construção irregular.

Em relação às notificações, a Defensoria Pública critica a falta de informações no corpo do documento entregue aos moradores, que não diz nada sobre os direitos que eles têm de serem reassentados e de receberem indenização. Além disso, a Defensoria também cobra que a PBH informe aos ocupantes sobre as intervenções planejadas para a área, uma vez que as famílias alegam desconhecer as obras previstas para o local.

Sobre a situação dos moradores do Beco do Padeiro, a defensora pública Cleide Nepomuceno declara que “apesar de estarem em terreno público, a lei lhes garante a regularização fundiária, que significa uma forma de eles manterem a posse, garantindo a sua moradia”.

O vereador Adriano Ventura (PT) também defende o direito de permanência dos atuais moradores no Beco do Padeiro e, assim como a Defensoria Pública, o parlamentar entende que, caso alguns deles tenham que sair de suas casas em decorrência de obras públicas, que sejam devidamente reassentados e indenizados pela prefeitura. “Essas pessoas que estão aqui (no Beco do Padeiro) fizeram de Belo Horizonte um melhor lugar pra se viver: são trabalhadores, são pessoas honestas, são cidadãos e merecem respeito”, conclui Ventura.

Superintendência de Comunicação Institucional