Moradores cobram pendências da PBH para construção da unidade

Moradores do Bairro Sagrada Família, Região Leste da capital, participaram de uma audiência pública nesta sexta-feira (27/11), realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Eles reivindicam a instalação de uma Umei no bairro no local onde funcionava a Escola Estadual Sarah Kubstcheck. A prefeitura informou que aguarda encaminhamento de documentação relativa a cessão de uso do espaço pela Secretaria do Patrimônio da União para iniciar a obra.

De acordo com o vereador Jorge Santos (PRB), que requereu a audiência, a reunião foi motivada por denúncia da comunidade informando sobre não cumprimento de compromisso com a comunidade escolar de construção da Umei no bairro.

Segundo o presidente da Associação dos Moradores e Empresários do Bairro Sagrada Família, Marco Aurélio Alves da Silva, em 2004, por meio de decreto, a PBH desapropriou terreno vizinho para ampliação da instituição. Mas, em 2011, a Escola Estadual Sara Kubitschek (E.E.S.K) foi fechada pelo Estado, sem qualquer esclarecimento à comunidade escolar e, em 2012, o prédio foi ocupado por entidades ligadas a movimentos sociais.

Silva informou que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), responsável pelo imóvel, solicitou ao Instituto de Promoção Humana (IPH) a documentação necessária para o uso gratuito do espaço pela PBH, destinado à educação, mas a SPU ainda não recebeu o documento oficial.

“A luta pela construção da Umei se arrasta há três anos e, num universo de 5.200 crianças, constata-se um déficit de 1200 no ensino infantil, de zero a cinco anos. Além disso, 670 crianças, de três a cinco anos, encontram-se na fila de espera, conforme levantamento feito em 197 creches da região”, relatou Wilson Melo Júnior, do Grupo de Fé e Política da Paróquia Santa Edith Stein. Salientando que decreto da prefeitura prioriza o uso de imóveis para a educação, Melo informou ainda que a Umei provisória, que será construída inicialmente, irá atender 200 crianças e a definitiva, 400.

Para o jornalista Carlos Viana, morador da região que também esteve presente na reunião, o espaço, que pertence à União, é subutilizado, pois percebe-se má vontade quanto à liberação do prédio para este fim. Assim, o jornalista sugeriu não somente uma mobilização política para a solução do problema, mas também uma intervenção jurídica.

Documentação e recursos

Segundo o gerente regional de Educação, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, Paulo de Tarso, em 2014, foi apurado um déficit de 670 crianças em listas de espera para atendimento, mas, em 2015, este número caiu para 550. Garantindo que a prefeitura está preparada para fazer a adequação no imóvel, Tarso disse, em contrapartida, que o Executivo tem se deparado com a dificuldade de cessão oficial do imóvel e de retirada da instituição que ocupa, atualmente, o local.

De acordo com o gerente de Expansão da Rede, da Secretaria Municipal de Educação, José Aloísio Gomes Freire de Castro, em 2014 o imóvel foi vistoriado e o projeto está pronto para iniciar a construção da Umei. Em setembro deste ano, foi requerido à Secretaria do Patrimônio da União termo de cessão de uso do imóvel, mas até hoje a Prefeitura aguarda resposta da SPU.

Castro ressaltou a interlocução da prefeitura com o Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o repasse de R$ 1,3 milhão. A Umei custará R$ 3,8 milhões, sem considerar o custo relativo à desapropriação do terreno. “Também serão utilizados recursos da Caixa Escolar”, completou.

O gestor da PBH informou, ainda, que o número de Umeis será ampliado na capital até 2016, conforme exigência do Plano Nacional da Educação, que determina a universalização do atendimento de crianças entre quatro e cinco anos. A Secretaria Municipal de Educação reconhece a importância da construção da Umei, considerando a iniciativa fundamental para o desenvolvimento da educação, salientando que o prédio vizinho será adequado para atender 225 crianças de três a cinco anos. “A expectativa é que, até 2016, esteja pronta a Umei provisória do Bairro Sagrada Família”, afirmou.

Na próxima segunda-feira (30/11), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentará requerimento solicitando a realização de visita técnica ao local.

Também estiveram presentes na audiência os vereadores Márcio Almeida (PRP) e Pelé do Vôlei (PSB).
Superintendência de Comunicação Institucional

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