Emendas ao Plano Municipal de Educação recebem parecer favorável

As 176 emendas e respectivas subemendas apresentadas ao Plano Municipal de Educação receberam parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quinta-feira (26/11). O relator da matéria, vereador Coronel Piccinini (PSB), posicionou-se favoravelmente a todas as emendas apresentadas por entender que “as propostas de alteração refletem os mais relevantes anseios da sociedade belo-horizontina, dos mais expressivos aos mais íntimos, todos com o sentido comum de desenvolvimento e pacificação social por meio da educação”. O Plano, que estabelece as diretrizes educacionais que vão vigorar até 2025 na capital mineira, ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas antes de ser apreciado em Plenário em 2º turno. Ao todo, foram apreciadas cinco proposições legislativas na reunião.

Entre os projetos analisados esteve o PL 1727/15, que propõe isentar de impostos os bares, restaurantes e similares que fizerem adequações acústicas para apresentações musicais. De acordo com o autor do PL, vereador Leonardo Mattos (PV), sua proposta poderia por fim aos conflitos entre aqueles que defendem o direito ao silêncio e ao descanso e aqueles que desejam executar ou ouvir músicas nos estabelecimentos comerciais. Ainda segundo Mattos, apesar de o tratamento acústico ter o potencial de solucionar o embate, muitos proprietários de bares alegam não ter condições financeiras de arcar com os custos da adequação; daí a proposição da medida compensatória, qual seja: a isenção de impostos municipais.

O relator do PL, vereador Arnaldo Godoy (PT), defendeu a apresentação de um pedido de informação à PBH sobre a viabilidade da medida proposta por Leonardo Mattos. Os parlamentares da comissão de Educação concordaram com o relator e aprovaram o pedido de diligência, de modo que um parecer ao projeto será apresentado por Godoy e votado pela comissão dentro do prazo estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara. De acordo com o Regimento, o prazo para cumprimento da diligência é de até 30 dias. Atendida a diligência dentro do prazo, ou vencido este sem atendimento, o relator terá até cinco dias para emitir seu parecer.

Carnaval

Os parlamentares também aprovaram a realização de uma audiência pública para discutir os pontos positivos e negativos do Carnaval do ano de 2015 e o planejamento para as festividades momescas do ano que vem. De autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), a audiência irá acontecer no dia 17/12, às 13h30, no Plenário Camil Caram.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

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Superintendência de Comunicação Institucional