Limite legal de emissão de sons por bares e igrejas em foco

As autuações feitas pela fiscalização municipal nas igrejas e bares que extrapolam os limites de emissão de ruídos, sons e vibrações estabelecidos pela Lei 9505/08, conhecida como Lei do Silêncio, serão discutidas em audiência da Comissão de Administração Pública na quarta-feira (4/11), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Os autores do requerimento para a realização da audiência pública, vereadores Autair Gomes (PSC), Elvis Côrtes (SD) e Léo Burguês (PSL) são favoráveis à ampliação do limite máximo de emissão de ruídos por igrejas e bares. Os três já apresentaram uma proposição legislativa com o intuito de permitir que bares e igrejas possam emitir ruídos de até 85 decibéis, de domingo à quinta-feira, até as 22h, e às sextas, sábados e feriados até as 23h.

A legislação atual determina que às sextas-feiras, aos sábados e em vésperas de feriados será admitido até as 23h o nível de emissão máximo de 60 decibéis. Já nos outros dias da semana, a Lei 9505/08 estabelece em 50 decibéis o nível máximo de emissão de sons, ruídos e vibrações até às 23h59.

Para participar da audiência estão convidados representantes de bares, igrejas evangélicas e prefeitura. Fazem parte da lista de convidados representantes da Igreja Universal do Reino de Deus, da Igreja Assembleia de Deus, da Igreja do Evangelho Quadrangular, do Conselho de Pastores, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG), do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindhorb), da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Superintendência de Comunicação Institucional