Em pauta, financiamento de instituições educativas conveniadas com PBH

O estabelecimento de convênios de cooperação entre o município e instituições educacionais de ensino infantil, como creches e outras organizações da sociedade civil, serão tema de audiência pública que será realizada pela Comissão de Administração Pública, na segunda-feira (26/10). Em pauta, o processo de repasse de recursos e funcionamento do Programa Brasil Carinhoso. Requerida pelo presidente Wellington Magalhães (PTN), a reunião está marcada para as 14h, no Plenário Amynthas de Barros.

A proposta de Magalhães é colocar em debate os impactos da publicação da Lei Federal 13.019, sancionada no ano passado pela presidente Dilma Rousseff. O texto define novas diretrizes para a política de fomento e de colaboração entre o poder público e as organizações do terceiro setor em diversos âmbitos, incluindo a educação.

A expectativa é que a audiência coloque em debate, ainda, os critérios para os repasses de recursos às organizações, bem como o funcionamento do programa Brasil Carinhoso no município. Criada pelo governo federal, a iniciativa consiste na transferência automática de recursos financeiros para custeio de despesas da educação infantil. O aporte é repassado aos municípios e beneficia crianças de zero a quatro anos, membros de famílias beneficiárias do Bolsa Família e matriculadas em creches públicas ou em instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.

A audiência é aberta a participação popular. Foram convidados para a reunião, dentre outros, representantes das Secretarias Municipais de Governo; de Educação; de Políticas Sociais e Adjunta de Assistência Social, além de representantes de conselhos municipais, da Procuradoria Geral do Município e da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional