Comissão questiona SLU sobre andamento do plano municipal

De acordo com entidades voltadas ao tema e associações de catadores de materiais recicláveis, a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMGIRS-BH), anunciada em outubro de 2014 pela prefeitura, evoluiu muito pouco desde então. Segundo a SLU, que expôs o andamento da questão nesta quinta-feira (8/10) em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, a contratação de uma nova empresa e a retomada do processo em julho deste ano já possibilita o reinício da segunda etapa, que consiste na elaboração de um diagnóstico. Juntamente com o requerente, vereador Arnaldo Godoy (PT), os participantes solicitaram mais transparência e participação popular efetiva em todas as etapas da elaboração e no acompanhamento do plano na capital.

Arnaldo Godoy ressaltou a importância da elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, conforme a determinação e as diretrizes gerais do Plano Nacional, de autoria do governo federal. Incluindo a mobilização do poder público e da sociedade, diagnóstico quantitativo e qualitativo, identificação de possibilidades de gestão associada e planejamento de ações, a formulação do planoé condição necessária para que o município tenha acesso aos recursos da União destinados ao setor. Segundo Godoy, informações sobre o andamento e a participação da sociedade na formulação do PMGIRS-BH foram reivindicados por entidades da sociedade civil que atuam na área, preocupadas com o atraso na elaboração da matéria.

Coordenadoras e integrantes do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, Jaqueline Rutkowski, do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA), Leila Regina da Silva, do Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Belo Horizonte, Fátima Gotschall e Neli Medeiros, que também representou a Rede Sol, que reúne associações de catadores de materiais recicláveis do município, apontaram, além dos atrasos no andamento da elaboração do plano, a falta de informação aos interessados por parte da prefeitura e de maiores oportunidades para a participação e colaboração de pessoas e entidades dotadas de conhecimento e experiência acumulada sobre a realidade e o dia a dia da questão em BH.

Andamento do processo

A engenheira sanitarista e a gerente de Programas Especiais da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Patrícia Dayrell e Sandra Fiuza, que representaram a autarquia e a Secretaria Municipal de Governo, explicaram que os trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município (PMGIRS-BH), paralisados por questões administrativas, foram retomados pela prefeitura em julho deste ano. Atrasado, pelo menos em parte, devido à quebra do contrato com a empresa anterior, que não chegou a concluir os serviços contratados, o processo conta com o suporte de uma nova empresa, a Myr Projetos Sustentáveis. Segundo a SLU, as diretrizes e estratégias gerais adotadas para o PMGIRS-BH atendem às exigências das Leis 12.305/10 e 11.445/07, com ênfase nas questões da sustentabilidade econômica e ambiental e da inclusão social.

Segundo material apresentado pelas servidoras, contendo as etapas do planejamento e os respectivos instrumentos de participação popular, além de ações já previstas e realizadas, já se encontra concluída a primeira fase do processo: a criação de um comitê diretor, formado por órgãos municipais, estaduais e federais pertinentes ao tema, e de um conselho consultivo, integrado por 15 membros da administração municipal e 15 da sociedade civil. Concluída a validação dos nomes, que teria sofrido atrasos decorrentes da mudança do governo estadual, a equipe está pronta para reiniciar a segunda etapa, que consiste na realização do diagnóstico que traçará um painel descritivo da produção e gestão dos resíduos na capital e região metropolitana, incluindo o inventário dos catadores, associações e outros instrumentos disponíveis, a fim de estabelecer diretrizes e ações para o manejo ambientalmente adequado e sustentável de todos os tipos de resíduos.

Após a realização dos levantamentos e análise dos resultados, será feita a identificação das possibilidades de gestão associada, o planejamento das ações e, por fim, a apresentação e divulgação da versão final, prevista para julho de 2016. Alguns participantes e até membros eleitos do conselho consultivo, que se manifestaram durante a reunião, reforçaram as preocupações das entidades em relação aos prazos e afirmaram não terem sido chamados a participar do processo até o momento; as servidoras explicaram que as próximas etapas mencionadas incluirão a realização de audiências públicas regionais e grupos de discussão temáticos, com a participação de todos os atores envolvidos.

Respondendo às preocupações do vereador e das entidades, elas explicaram que a cidade pode sim ter de devolver os recursos repassados do governo federal, caso os prazos definidos na legislação não sejam observados. Do total de R$ 1,134 milhão, já teriam sido executados cerca de R$300 mil, em pagamentos feitos à empresa anterior. De acordo com os participantes, o período de nove meses previsto para a conclusão do processo é bastante apertado, gerando riscos de perda de qualidade no planejamento, na discussão e na efetivação das ações e procedimentos de cada etapa, o que demandará o esforço conjunto e a colaboração de todos.

Mais transparência e participação

Arnaldo Godoy destacou o papel do Legislativo na intermediação do diálogo entre a sociedade e o Executivo Municipal e fez coro com as organizações da sociedade civil ao ressaltar a relevância do estabelecimento de diretrizes como a ampliação e a universalização da coleta seletiva, que promove a inclusão social e a geração de emprego e renda para milhares de famílias. Segundo ele, é essencial que pessoas e entidades que estudam, se dedicam e trabalham no setor sejam devidamente consultadas, envolvidas e incluídas na determinação das prioridades, critérios, metodologias e procedimentos a serem adotados pelo município na gestão de seus resíduos. Todos os participantes, inclusive a SLU, apontaram ainda a importância da educação ambiental e conscientização da população, que também deverão integrar o plano municipal.

Satisfeito com os resultados da audiência pública, que segundo ele teve o objetivo de obter informaçõe e exercer uma “pressão firme, forte e respeitosa” sobre a SLU e a PBH no sentido de garantir a transparência e a participação popular na elaboração do PMGIRS-BH, o vereador destacou a importância das contribuições dos olhares diferenciados sobre a questão, vinculada a aspectos ambientais, econômicos e sociais, apontou a responsabilidade da prefeitura sobre os atrasos e assegurou que seu mandato, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana e os demais interessados estarão “de olho” nos próximos andamentos, reivindicando sempre a prestação de contas e a efetiva participação da sociedade civil.

Assista ao vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional