Câmara vai debater critérios de aposentadoria para servidores da saúde

A defesa dos direitos dos servidores municipais vai estar na pauta da Comissão de Administração Pública da Câmara de BH, que realiza audiência pública sobre o tema na próxima quarta-feira (21/10), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Requerida pelo vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), a reunião vai tratar das regras para o cálculo da aposentadoria de servidores da saúde, que passaram por processo de modificação de sua jornada de trabalho.

De acordo com o vereador, alguns dos trabalhadores da área, antes do ano de 2010, exerciam suas atividades em regime de extensão de jornada. Com a publicação de decreto municipal, em 2010, houve mudanças no contrato dos servidores. Em alguns casos, com o fim do regime de extensão, o exercício da jornada estendida antes da publicação da norma não estaria sendo incorporado ao cálculo da aposentadoria dos profissionais.

Para Sérgio Fernando, a audiência pública vai ser uma oportunidade para a obtenção de esclarecimentos sobre a situação. Segundo o vereador, a expectativa é que encontro permita que o Executivo seja sensibilizado para a necessidade de criar projeto de lei para sanar eventuais distorções, uma vez que a legislação sobre o tema é de sua competência privativa.

Dentre outros, foram convidados para a audiência pública representantes da Secretaria Municipal de Governo; de Saúde; Adjunta de Gestão Previdenciária e Adjunta de Recursos Humanos, além de servidores e representantes de entidades sindicais da área da saúde.

Superintendência de Comunicação Institucional