Curso gratuito vai preparar cidadão para discutir orçamento de BH

Todo cidadão tem o direito de se envolver nos debates sobre a gestão dos recursos da sua cidade. Para favorecer a participação popular na construção do orçamento municipal, a Câmara de BH, por meio da Escola do Legislativo, vai oferecer curso sobre o ciclo orçamentário e o funcionamento dos mecanismos de intervenção popular no uso dos recursos públicos. O objetivo é preparar a sociedade para discutir a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2014-2017) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2016) que devem começar a tramitar a partir do próximo mês. A formação, que é gratuita, vai ter 6h de duração e será ministrada na sede do Legislativo Municipal. As inscrições estarão abertas no portal da Câmara, entre 14 e 29 de setembro, e a primeira turma inicia suas atividades em 2 de outubro.  

O PPAG estabelece as metas e os objetivos da administração municipal, refletindo a proposta de governo para a gestão da cidade. Trata-se de um plano de quatro anos, revisado anualmente, que indica os rumos definidos pelo Executivo para a administração da Belo Horizonte. Dividido em 12 Áreas de Resultados, o texto sintetiza propostas para áreas como educação, saúde, mobilidade, moradia, transporte, dentre outras.

Já a Lei de Orçamento Anual discrimina de forma detalhada a receita e as despesas do município, indicando as fontes de arrecadação e a destinação dos recursos públicos. Derivado do PPAG e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o orçamento explicita as propostas do governo para a aplicação dos recursos públicos com vistas a viabilizar o desenvolvimento das políticas públicas e o financiamento dos serviços prestados à população.

O curso

O curso Orçamento Público e Mecanismos de Participação traz informações a respeito do papel do PPAG e da LOA na gestão dos recursos da cidade. Ele também vai dar esclarecimentos sobre a natureza e a tramitação das leis orçamentárias na Câmara, de modo a ampliar as possibilidades de participação popular na definição do orçamento de 2016. A cidadania fiscal, ligada ao direito do cidadão em conhecer e intervir na aplicação dos recursos públicos, também está na pauta das atividades formativas.

Na Câmara, o processo de tramitação dos projetos do PPAG e da LOA vai envolver a realização de audiências públicas, nas quais a população poderá conhecer a proposta do Executivo e discutir os investimentos previstos no texto. Sugestões de iniciativa popular, além disso, poderão ser encaminhadas à Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, que depois de apreciá-las, poderá transformá-las em emendas aos dois projetos.  

Promovidas pela Escola do Legislativo, as atividades formativas serão ministradas por profissionais da Câmara de BH, da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), da Prefeitura de BH, do Tribunal de Contas de Minas Geriais e da Controladoria-Geral da União.

Programação

No intuito de facilitar a participação de um maior número de pessoas, serão abertas turmas nos turnos da manhã, da tarde e da noite, conforme cronograma abaixo.

Turma 1 (manhã) - 2/10/2015 e 6/10/2015, de 8h às 11h30

Turma 2 (noite) - 5/10/2015 e 7/10/2015, de 18h30 às 22h

Turma 3 (tarde) - 8/10/2015 e 9/10/2015, de 13h às 16h30

Período de inscrições no portal da Câmara de BH: 14 a 29 de setembro. Todas as atividades serão realizadas no Plenário Juscelino Kubitschek, da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Conheça em detalhes a programação do curso.

Superintendência de Comunicação Institucional