Vereadores discutiram proposta de mudança no Regimento Interno

Na reunião plenária desta segunda-feira (10/8), vereadores da Câmara de BH discutiram medidas para reforçar o papel do parlamento no tratamento de questões importantes para a construção do futuro da cidade. Nessa perspectiva, colocaram em debate a proposta de revisão do Regimento Interno, que tramita na forma do Projeto de Resolução 1629/15, de autoria da Mesa Diretora. As políticas de cultura, esporte e lazer do município também estiveram no foco das discussões.  

Criado em 1990, tendo passado por diferentes atualizações desde então, o Regimento Interno da Câmara Municipal é o texto normativo que estabelece as regras de funcionamento da Casa, da execução dos mandatos parlamentares, assim como da tramitação e da votação de proposições legislativas. A proposta de alteração do documento, de acordo com o projeto, visa a estimular a presença dos parlamentares nas reuniões, além de evitar medidas obstrucionistas, que dificultam a votação das proposições em pauta.

Parlamentares da base e da oposição divergiram a respeito do assunto. No entendimento de Arnaldo Godoy (PT), a proposta de mudança é pouco democrática porque limita as oportunidades para a discussão dos projetos, dificultando um tratamento mais aprofundado de questões polêmicas, que demandam reflexão mais ampla por parte da sociedade e de seus representantes. Já os vereadores Preto (DEM) e Leonardo Mattos (PV), líder e vice-líder do governo na Câmara, defenderam medidas que favoreçam a efetiva votação dos projetos em pauta no Plenário. Segundo Mattos, em face do grande número de projetos em pauta, “a população está ávida pela efetividade do Poder Legislativo". De acordo com ele, as mudanças no regimento não têm como objetivo impedir o direito de argumentação por parte da oposição, mas buscam dar mais agilidade às votações.

Bebida nos estádios

Também na reunião plenária desta segunda-feira, o vereador Joel Moreira Filho (PTC) lamentou a liberação de bebidas nas arenas do futebol, por força de lei estadual. O parlamentar argumentou que a venda de bebidas pode estimular a violência durante os jogos, além de afastar as famílias das arenas. “A venda de bebidas alcóolicas é prejudicial à população de Belo Horizonte. Estamos dando um péssimo exemplo para o Brasil”, afirmou o vereador, que criticou ainda a ocorrência de atos de violência registrados no Minierão, no último fim de semana. 

Cultura e Lazer

Ainda na reunião desta segunda-feira, Gilson Reis (PCdoB) lembrou que assinou manifesto entregue a 139 desembargadores do Tribunal de Justiça, que estão discutindo a possibilidade de fechamento do Teatro Klaus Vianna, que fica na Serra. Já o vereador Lúcio Bocão (PTN) elogiou o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Belo Horizonte, destacando a qualidade do projeto Brincando na Vila, que estimula uso de espaços de convivência e que amplia a possibilidade de acesso a atividades de lazer e cultura em vilas e favelas.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional