Herdeiros temem prejuízos em licitação do transporte suplementar

Previsto pela prefeitura para o início deste semestre, o processo de licitação do serviço de Transporte Coletivo Suplementar tem gerado debate entre atuais permissionários. Tema de audiência pública nos últimos meses, o termo de referência apresentado pela BHTrans para a licitação volta à pauta do Legislativo nesta quarta-feira (5/8), em audiência da Comissão de Administração Pública. A requerimento do vereador Juliano Lopes (SD), o encontro discutirá a situação dos herdeiros dos atuais permissionários, que podem perder a licença, antes de recuperar os investimentos feitos. A audiência está prevista para as 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

A iminência de publicação do novo edital para permissão de exploração do serviço preocupa não apenas viúvas e filhos, mas também os permissionários que estão temporária ou permanentemente sem capacidade laborativa, ou com capacidade laborativa reduzida. Os trabalhadores e familiares reivindicam manutenção da licença de exploração do serviço para compensação de investimentos recentes como aquisição de novo veículo, processo de habilitação dos herdeiros após falecimento do permissionário e contratação de auxiliares por problemas de saúde do condutor principal.

Convidados

São esperados para a audiência o secretário municipal de Serviços Urbanos, Pier Giorgio Senesi Filho; o diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), Ramon Victor César; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (Ministério Público – MG), Carlos André Mariani Bittencourt, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos e do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte (Sindpautras).

Superintendência de Comunicação Institucional