Taxistas de BH protestam contra transporte irregular de passageiros

Entoando palavras de ordem, dezenas de taxistas vieram à CMBH, na tarde desta sexta-feira (3/7), para protestar contra o aplicativo Uber, que oferece serviço de carona remunerada. De acordo com os taxistas, o novo serviço, além de não ser regulamentado pelo Estado, desestrutura o sistema de transporte da capital e diminui a demanda por táxis. Os vereadores Lucio Bocão (PTN) e Professor Wendell (PSB), que apresentaram projetos de lei sobre o tema, além do presidente da CMBH, Wellington Magalhães (PTN), e do líder de governo, Wagner Messias-Preto (DEM), receberam os taxistas e se comprometeram a auxiliá-los em suas demandas. Após a manifestação na CMBH, os taxistas seguiram para o Ministério Público, acompanhados por Bocão e por Wendell. O objetivo é solicitar aos promotores que firmem um Termo de Ajustamento de Conduta para proibir aplicativos de transporte individual de passageiros não regulamentados pelo poder público até que uma lei municipal com essa finalidade entre em vigor. Ficou acertada a realização de uma reunião entre taxistas, Lúcio Bocao, Professor Wendell e o promotor Eduardo Nepomuceno para tratar do assunto nesta segunda-feira (6/7), às 10h, no Ministério Público.

Sob aplausos dos taxistas, os vereadores Lucio Bocão e Professor Wendell apresentaram à categoria os projetos de lei que objetivam impedir o funcionamento de aplicativos de carona remunerada em Belo Horizonte. O PL 1531/15, do vereador Lúcio Bocão, é o que está com tramitação mais adiantada, já tendo sido analisado pela Comissão de Legislação e Justiça e estando sob apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Ele prevê que a pessoa física ou jurídica que descumprir a lei terá o seu veículo apreendido pelo prazo mínimo de 15 dias e terá que pagar multa equivalente a R$1.500,00, além dos custos de remoção e de estadia dos veículos. A proposição também prevê que o condutor de veículo clandestino ou irregular seja conduzido à delegacia competente para apuração de responsabilidade. A expectativa do parlamentar é que o projeto vá a Plenário no mês de agosto.

Também de autoria do vereador Bocão, o PL 1582/15, que tramita pela Comissão de Legislação e Justiça, altera a Lei 10.309/11, com o objetivo de coibir o transporte clandestino ou irregular remunerado por meio de aplicativos ou redes sociais.

O outro projeto de lei que trata do tema foi protocolado nesta sexta-feira (3/7) e é de autoria do vereador Professor Wendell. Ele determina que apenas taxistas poderão prestar serviços de transporte individual de passageiros contratados por meio de internet ou de aplicativo de celular. Além disso, o PL determina que nenhuma pessoa física ou jurídica poderá fazer cobranças por serviço de transporte de passageiro sem que haja autorização do município. A pessoa jurídica gestora de aplicativo, que infringir a lei, deverá arcar com multa de R$50 mil; já a pessoa física estará sujeita à multa de R$ 3800. O projeto também prevê a apreensão do veículo utilizado na infração.

Superintendência de Comunicação Institucional