Taxistas exigem medidas contra motoristas irregulares

Cadastrar-se num aplicativo e contratar um motorista, pagando menos que num táxi comum com direito a ar condicionado, água gelada, revistas e balas. Celebrada pelos usuários, a oferta do serviço alternativo de transporte vem causando indignação nos profissionais licenciados. Para exigir ação do poder público sobre a questão, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário reuniu nesta quinta-feira (25/6) taxistas, sindicalistas e representantes da BHTrans e Polícia Militar, que prometeram encaminhar as demandas aos respectivos superiores. O vereador Lúcio Bocão (PTN), que requereu o debate, apresentou PL que coíbe a prática em BH.

Os diversos profissionais que compareceram à audiência, muitos deles filhos e netos de taxistas ou que atuam na praça há décadas, todos submetidos a procedimentos e critérios rigorosos para o exercício da função, se queixaram da concorrência desleal representada por aplicativos como o Zaznu e o Uber, por meio dos quais é possível combinar as viagens, em horários e locais predeterminados, com motoristas cadastrados. Eles alegam que, além de exercer o ofício de forma irregular, sem permissão, vistoria, controle e fiscalização por parte de nenhum órgão, o que oferece riscos aos passageiros, essas empresas atuam na informalidade, sem prestar contas ou pagar qualquer taxa ou imposto para o município.

Segundo as denúncias apresentadas, a prestação de serviço não declarada é chamada de “carona” e o pagamento, de 20% a 35% inferior a uma corrida de táxi regular, é chamado “doação”; veículos executivos, com motoristas profissionais (não taxistas), no entanto, podem custar até 30% a mais. De acordo com as denúncias da categoria, a maioria dos carros não possui qualquer seguro ou vistoria, além de motoristas não capacitados. Estimativas apontam a existência hoje, em BH, de cerca de mil veículos e mais de 10 mil usuários cadastrados nesses aplicativos; a exemplo do que ocorre em outras cidades do país e do mundo, a modalidade vem provocando a indignação dos motoristas regulares.

Para eles, muitos provindos de famílias que se dedicam à atividade há mais de duas gerações, a ausência das mesmas exigências, custos e critérios impostos à categoria para o exercício da função permite aos clandestinos a cobrança de tarifas inferiores às praticadas pelo sistema regular, o que vem impactando significativamente o faturamento e o sustento de suas famílias.

Dificuldade para fiscalizar

Compondo a Mesa, os representantes da categoria Ricardo Faedda, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir), Durval Cunha, do LigueTáxiBH, Flávio Simões, do UAI Táxi, Clauber Borges, da Coopertáxi,  e Cleydson Marcos Santana, do GATAP, exibiram um vídeo e apresentaram aos vereadores Lúcio Bocão e Professor Wendel (PSB) diversas denúncias referentes ao crescimento da modalidade, que impacta diretamente a categoria.  Eles solicitaram providências urgentes por parte do poder público, alertando para a possibilidade de sua expansão descontrolada.

Alegando a procedência estrangeira das empresas e remessa de divisas para fora do país, além do não pagamento de impostos, diversos taxistas da plateia apontaram ainda outros fatores que os prejudicam no dia a dia da profissão, como a insegurança e a violência a que estão expostos, pela obrigação de atender regiões de risco; a falta de pontos de parada noturnos ou sua ocupação por veículos particulares, dificultando o atendimento de clientes e muitas vezes obrigando-os a estacionar em fila dupla, gerando advertências e multas por parte da BHTrans e da Polícia Militar. Segundo eles, a fiscalização sobre o sistema regular é rigorosa e frequente, penalizando ainda mais os profissionais regularizados da capital. Eles reivindicaram ainda a permissão de utilizar as faixas exclusivas do BRT-Move, possibilitando criar um diferencial em relação aos concorrentes irregulares.

Destacando as dificuldades dos agentes para distinguir a ocorrência de situação de carona ou, pior ainda, se a mesma é gratuita ou está sendo paga, já que os carros e motoristas não possuem qualquer tipo de identificação, o assessor da BHTrans João Flávio Resende e o assessor de comunicação do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, 1º Tenente Nagib Magela, asseguraram que os órgãos realizam ações e operações  frequentes para coibir esta e outras modalidades de transporte clandestino. Para autuar um prestador de serviço informal, segundo eles, seria necessário o interrogatório e a confissão do motorista ou do passageiro.

Os taxistas, no entanto, afirmaram possuir diversos vídeos com flagrantes de embarque e desembarque e registros de números de placas, dispondo-se a colaborar com as autoridades por meio da formulação de denúncias, fotos, testemunhos ou quaisquer outras ações que estejam a seu alcance para a identificação desses condutores. Eles solicitaram ainda a instalação de pontos de apoio e sistemas de comunicação, permitindo agilizar as ações no momento das denúncias, e penas mais rigorosas para os infratores.

Projeto de lei e audiência com prefeito

No intuito de colaborar para a extinção do serviço na capital e a preservação dos direitos dos taxistas regularizados, Lúcio Bocão (PTN) anunciou a tramitação do PL 1531/15, de sua autoria, que coíbe no município o uso de carros particulares para transporte remunerado de pessoas em locais pré-estabelecidos por meio de cadastros em aplicativos. A proibição é extensiva a estabelecimentos comerciais cujos serviços incluem esse tipo de transporte e atribui à BHTrans a obrigação de fiscalizar e impedir a prática em parceria com outros órgãos, como a Polícia Militar.

Para pedir aos colegas vereadores a aprovação da matéria, que tramita nas comissões em 1º turno, Bocão solicitou a presença da categoria em peso nas galerias do Plenário. Para sensibilizar o Executivo sobre importância de sancionar a lei, que garantirá a preservação dos direitos dos taxistas e o sustento de suas famílias, além de maior segurança à população e aos turistas e visitantes que utilizam o serviço, Lúcio Bocão comunicou que irá solicitar uma audiência com o prefeito Marcio Lacerda para tratar da questão.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional