Salário-base de agentes de saúde e endemias será tema de debate

Os impactos administrativos e funcionais da Lei Federal 11.350/06, e suas alterações, sobre a tabela de salários-base constante da Lei Municipal 9.490/08, que criou os empregos públicos efetivos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias, bem como os repasses do SUS que garantem o piso nacional para esses empregados, serão discutidos na Comissão de Administração Pública nesta terça (30/6), a requerimento do vereador Juninho Paim (PT). O debate será às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros.

De acordo com o solicitante, a audiência pública foi solicitada pelo Sindibel, que representa os servidores públicos da capital, com a finalidade de debater com a prefeitura e outros órgãos pertinentes os impactos da Lei Federal 11.350/2006, que define critérios, atribuições e regulamenta o exercício das funções de agente comunitário de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE), determinando que sejam desempenhadas exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante vínculo direto com a administração pública e selecionados por meio de concurso público.

Mobilizados em torno de suas reivindicações, desde o início deste ano os ACEs (que trabalham no controle de dengue, leishmaniose e demais endemias, centro de controle de zoonoses, centrais de esterilização e áreas administrativas) e ACSs  (que atuam na atenção primária, nos 147 centros de saúde da capital), vêm promovendo greves e manifestações para exigir a agilização das definições sobre o plano de carreira e o cumprimento do piso salarial determinado pela legislação. De acordo com o Sindibel, o município conta atualmente com cerca de 4 mil agentes, distribuídos pelas nove regionais.

Conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde, a proposta de plano de carreira para os agentes já estaria sendo formatada, com a colaboração da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Segundo o órgão, a legislação que criou o piso nacional, em 2014, ainda não teria assegurado os repasses necessários para viabilizá-lo. Decreto federal publicado esta semana determina sua implantação até o próximo mês de setembro.

Convidados

Para avaliar e debater os aspectos da questão, são aguardados o secretário municipal de Saúde, Fabiano Pimenta Júnior e o adjunto de Recursos Humanos, Gleison Pereira de Souza; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Wilton Rodrigues; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura; o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, José Reinaldo da Motta; o coordenador da Promotoria de Defesa da Saúde, Nélio Costa Dutra Júnior; e a seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais.

Superintendência de Comunicação Institucional