PLANO DE EDUCAÇÃO

Profissionais da educação querem garantir financiamento para 2016

Categoria alertou para a necessidade imediata de investimentos e denunciou atraso na elaboração do Plano Municipal de Educação

segunda-feira, 29 Junho, 2015 - 00:00
Profissionais da educação querem garantir financiamento para 2016. Foto: Mila Milowski/CMBH

Profissionais da educação querem garantir financiamento para 2016. Foto: Mila Milowski/CMBH

Alijada da construção das políticas públicas de educação pela prefeitura, a comunidade escolar tem reivindicado maior participação na definição dos investimentos prioritários, controle social e fiscalização no repasse de recursos às caixas escolares. Às vésperas da elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME), audiência pública da Comissão Orçamento e Finanças Públicas discutiu a atual insuficiência nos recursos destinados ao setor e a má qualidade na gestão dos valores empenhados. A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira (29/6), marcando o terceiro encontro, de uma série de quatro, para debater novas diretrizes para o PME.

“Só será possível alcançar a qualificação esperada se houver investimento do poder público”, alertou o vereador Gilson Reis (PCdoB), autor do requerimento para a audiência. O parlamentar reconheceu como conquistas para o setor as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação, que determinam o investimento de 10% do PIB na área, a erradicação do analfabetismo e a universalização da educação infantil (crianças de quatro e cinco anos), do ensino fundamental (seis a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos), durante seu período de vigência (nos próximos 10 anos).

Atraso no Plano Municipal

Publicado pelo governo federal em junho do ano passado, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes e metas para o ensino de crianças, jovens e adultos em todo o país. De acordo com o texto, estados e municípios, agentes colaboradores na implantação do plano, teriam o prazo de um ano para aprovar seus respectivos planos, sempre em consonância com os parâmetros nacionais. Na última quarta-feira (24/6), encerrou-se o prazo fixado pelo Ministério da Educação para que os planos locais fossem aprovados. Em reunião com parlamentares, o Secretário Municipal de Governo, Vítor Mário Valverde, teria anunciado que enviará a proposta à Câmara no próximo mês de agosto.

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH) lamentaram a situação, apontando que o descumprimento do prazo para apresentação do Plano Municipal de Educação o deixou sem previsão orçamentária para o próximo ano, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 deve ser aprovada pela Câmara Municipal nesta segunda (29/6).

O Sind-Rede solicitou o empenho dos vereadores para emendar o texto da LDO 2016, garantindo sustentação para a futura inclusão das ações do PME na Lei do Orçamento Anual (LOA 2016), a ser elaborada e aprovada até o final deste ano.

Denúncias

“A nossa preocupação é com a qualidade do serviço oferecido a essas crianças e adolescentes. Não basta o acúmulo de recursos no fundo próprio, se a distribuição é feita sem as devidas prioridades”, destacou a Maria da Conceição Silva, representante do Sind-Rede, questionando a forma de repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o distanciamento dos gestores em relação às demandas diárias das escolas.

Os professores criticaram a mudança realizada pela prefeitura na Lei Orgânica do Município, que reserva 5% dos investimentos municipais destinados à educação (30% da receita municipal) para aplicação em parcerias público-privadas (PPPs). Para a categoria, a medida estaria comprometendo recursos da educação pública para financiar a iniciativa privada.

A comunidade escolar cobrou a aplicação integral dos recursos no ensino público. Para os professores, os 30% da receita devem ser investidos na educação formal, sem contabilizar ações indiretas. Atualmente, esse dinheiro financia projetos como o Escola Aberta e o Escola de Férias, que, para a categoria, seriam atividades de assistência social, realizadas no espaço da escola, mas voltadas para o público geral, sem a presença do professor e do aluno. Entre outras questões, os professores apontaram a inadequação dos agentes de saúde escolares, que vêm sendo remunerados com recursos da caixa escolar, quando deveriam ser ligados à saúde.

Propostas

Como propostas para composição do PME, os professores defenderam a unificação das carreiras do professor de educação infantil e do professor municipal, denunciando a defasagem dos educadores infantis em mais de 30%. Foram reivindicadas ainda a redução das jornadas, a garantia de um terço desse período para atividades de planejamento (excluindo-se o horário de recreio), a recomposição salarial tendo como base o reajuste do piso nacional, a suspensão dos contratos de auxiliar de apoio à educação infantil (cargo de nível médio, terceirizado, criado pela prefeitura nos últimos meses), a ampliação das turmas e do número de professores na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a jornada em tempo integral.

Outras audiências

A primeira audiência sobre o Plano Municipal de Educação, realizada pela Comissão de Administração Pública no dia 24/6, debateu a necessidade de valorização dos profissionais da educação básica para que se garanta o direito social à escola de qualidade. Professores reivindicaram salários mais justos e condizentes com a atividade, planos de carreira que incentivem a permanência na função e adequada formação profissional (inicial e continuada). A segunda audiência (26/6) discutiu a terceirização do trabalho e os impactos no setor público. Já a quarta audiência, prevista para amanhã (terça-feira, 30/6), debaterá a abordagem das questões de gênero e diversidade sexual nas escolas.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional