Parlamentares discutirão normas para coibir transporte clandestino

A falta de segurança para os usuários e a concorrência predatória ao serviço de táxi regular estão entre as principais preocupações dos parlamentares em relação ao transporte de passageiros em veículos particulares ofertado por aplicativos online, como o Uber e o Zasnu. Com uma demanda global de 100 mil corridas por dia, os cerca de sete mil taxistas licenciados em Belo Horizonte têm sofrido com a disputa de mercado ocasionada pela presença do serviço clandestino, que intermedia corridas em carros particulares, não licenciados para essa atividade. O tema vem sendo discutido na Câmara nos últimos meses e assume a pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em audiência pública a ser realizada na próxima quinta-feira (25/6), às 14h30, no Plenário JK.

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Lúcio Bocão (PTN) explica que o encontro discutirá as diretrizes propostas pelo Projeto de Lei 1531/15, de sua autoria, que busca coibir o transporte clandestino. “O aplicativo se coloca como se oferecesse uma carona, mas cobra pelo serviço. E isso tem lesado os taxistas. A ideia é inibir práticas como essa”, explica Bocão. Conforme o PL 1531/15, a prefeitura ficaria obrigada a fiscalizar e autuar os responsáveis pela prática de atividade econômica que consista no uso de carros particulares para transporte remunerado de pessoas em locais pré-estabelecidos cadastrados em aplicativos. As sanções aplicadas poderiam variar entre a imediata apreensão do veículo por até 15 dias e multas de R$1500,00. Em casos de reincidência, as penalidades teriam os valores dobrados.

O texto ainda deve ser apreciado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e de Administração Pública, antes de seguir para votação em Plenário, ainda em 1º turno. Caso haja apresentação de emendas, o PL deve tramitar novamente pelas comissões de mérito e voltar ao Plenário, já em 2º turno.

Convidados

Foram convidados para a reunião, o diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), Ramon Victor César; o comandante da Guarda Municipal, Coronel PM Itamar de Oliveira Pacheco Filho; o comandante de Policiamento da Capital (Polícia Militar – PMMG), Coronel PM Cícero Leonardo da Cunha; o diretor-presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir – MG), Ricardo Luiz Faedda, e representantes dos aplicativos Uber e Zasnu.

Superintendência de Comunicação Institucional