Câmara de BH discute ampliação de terceirizações em empresas privadas

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, que tramita no Senado Federal com o objetivo de permitir a terceirização da atividade fim de empresas privadas, foi objeto de discussão em audiência pública realizada nesta segunda-feira (8/6) pela Comissão Especial de Estudo de Defesa dos Comerciários da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O presidente da comissão e requerente da audiência, vereador Juliano Lopes (SD), se posicionou contra o projeto, classificando-o como retrocesso nas relações de trabalho. O objetivo do parlamentar é que a comissão produza um documento a ser encaminhado às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e aos presidentes das duas Casas Legislativas com o objetivo de pressioná-los pela rejeição do projeto.

Para Juliano Lopes, caso os trabalhadores e a opinião pública não pressionem os congressistas, o PLC poderá vir a ser aprovado. Ele salienta que mesmo seu partido, o Solidariedade, posicionando-se em nível nacional a favor do projeto, ele é contrário à iniciativa, por considerá-la prejudicial aos interesses dos trabalhadores.

O vice-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana (SEC-BH), José Alves Paixão, também expressou posição contrária ao PLC das Terceirizações. De acordo com o sindicalista, caso se torne lei, o projeto terá como resultado a precarização das condições de trabalho no Brasil, com achatamento salarial, redução de direitos trabalhistas e aumento do número de acidentes laborais. Segundo ele, estatísticas demonstram que os atuais trabalhadores terceirizados são os mais atingidos por acidentes no exercício de suas funções. Além disso, o representante dos comerciários explica que trabalhadores terceirizados ganham, em média, de 35% a 40% menos que os contratados direitos.

Ele também criticou o fato de uma das maiores centrais sindicais do país, a Força Sindical, posicionar-se favoravelmente à proposta que amplia a terceirização nas relações de trabalho e lembrou que o número de mortes por acidentes laborais e de situações análogas à escravidão é maior entre terceirizados.

O assessor do deputado estadual Anselmo, Ailton Gomes, externou a posição contrária do parlamentar em relação ao PLC 30/15. Ele próprio conta que teve seus direitos prejudicados quando atuou como terceirizado. De acordo com Gomes, após ter trabalhado para uma terceirizada na década de 1970, descobriu, décadas mais tarde, que a empresa não pagava a contribuição patronal ao INSS. Para o assessor, o seu exemplo ilustra a precarização das relações de trabalho que a terceirização da atividade fim representaria para o brasileiro.

O vereador Juliano Lopes afirmou que antes de produzir o documento contrário ao PLC 30/2015, a Comissão Especial de Estudo de Defesa dos Comerciários ainda irá realizar outra audiência pública para discutir o tema. O parlamentar entende que a ausência de parte dos convidados na reunião, como os representantes do Tribunal Regional do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública, torna necessária a solicitação de nova audiência com o objetivo de ampliar o debate sobre as terceirizações e o seu impacto para os comerciários da capital mineira.

Assista ao vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional