Comissão marca data da audiência pública para apresentação da LDO

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dispõe sobre as metas e prioridades da administração municipal para o ano de 2016 e a previsão de gastos em cada área de resultados, será apresentado na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal no início do próximo mês. A audiência pública foi agendada na reunião ordinária desta segunda-feira (18/5). Proposta de implantação de travessia de pedestres em “X” em vias da cidade recebeu parecer favorável em 1º turno; normas voltadas a academias de ginástica serão debatidas antes da apreciação do relatório.

Na reunião ordinária desta segunda-feira, o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Jorge Santos (PRB), o vice Vilmo Gomes (PTdoB) e os colegas Henrique Braga (PSDB),  Bispo Fernando Luiz (PSB) e Orlei (PTdoB) agendaram para a primeira terça-feira do mês de junho (dia 2/6), às 9h, a audiência pública destinada à apresentação, pela prefeitura, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Belo Horizonte para o exercício de 2016.

Conforme previsto na legislação municipal, a LDO, elaborada pelo Executivo, deve ser necessariamente apresentada, debatida e aprovada na Câmara Municipal até o final do primeiro semestre. A matéria estabelece as previsões de gastos do Município no ano seguinte e antecede, obrigatoriamente, a Lei do Orçamento Anual (LOA), na qual são apresentadas a estimativa das receitas a serem arrecadadas e a aplicação dos recursos nas diferentes áreas de resultados, setores, programas e ações no ano subsequente e deve ser votada antes do término da sessão legislativa.

Emergências em academias

Assinado por Jorge Santos, o PL 1326/14 determina que academias de ginástica, artes marciais, musculação e demais atividades físicas com 100 ou mais alunos mantenham em suas dependências enfermarias equipadas e profissionais de saúde aptos para atendimentos de primeiros-socorros e emergências. A pedido do próprio autor, a apreciação da matéria pela comissão foi adiada, de forma a obter o posicionamento das partes interessadas e debater a matéria de forma mais aprofundada antes que ela siga para a votação do Plenário em 1º turno. O requerimento para a audiência será apresentado na próxima reunião.

Travessia em “X”

Recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 1430/15, de autoria de Juninho Los Hermanos (SD), que dispõe sobre a implantação de faixas de travessia de pedestres em "X" nos cruzamentos da capital. Pelo texto, os locais a serem contemplados com a implantação das faixas serão precedidos de estudo técnico de viabilidade e receberão placas educativas e semáforos adequados para atender a nova situação. De acordo com o relator Orlei, o projeto é compatível com as proposições do plano diretor e as diretrizes orçamentárias do município. Com a tramitação concluída, a matéria, aprovada em todas as comissões onde passou, segue para votação do Plenário em 1º turno.

Pareceres desfavoráveis

Recebeu parecer pela rejeição em 1º turno a criação do programa Anjos da Guarda, previsto no PL 1317/14, da vereadora Elaine Matozinhos (PTB). O projeto prevê o monitoramento permanente da frota de táxis da cidade por meio da instalação de câmeras no interior dos veículos, integradas a sistema de vigilância da Polícia Militar. De acordo com o relator Henrique Braga (PSDB), não obstante o mérito da proposta, aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, o texto não faz referência à repercussão financeira da medida e sua forma de custeio, aspecto a ser considerado no âmbito desta comissão.

Pela mesma razão, também recebeu parecer desfavorável o PL 1393/14, do ex-vereador Marcelo Aro, que institui o correio escolar nas instituições de ensino da rede municipal com a finalidade de receber denúncias anônimas de ações criminosas e abusivas em suas dependências, permitindo a tomada de medidas pelas autoridades competentes. Com parecer favorável da Comissão de Educação, onde gerou controvérsias, a matéria também está pronta para ser votada no Plenário em 1º turno.

Coleta seletiva

Antes do encerramento da reunião, os vereadores foram informados do recebimento de resposta à Indicação nº 242/14, proposta pela comissão a partir da sugestão popular apresentada pela jornalista Maria Cecília Alvim Guimarães, pedindo a ampliação do número de coletores de lixo reciclável em todas as regiões da cidade.

Confira o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional