Programas discutem terceirização, Parkinson, câncer e hipertensão

Na noite de quarta-feira (22/3), a Câmara dos Deputados aprovou, com 230 votos a favor e 203 contra, emenda do Projeto de Lei 4330/04 que permite a subcontratação de todos os serviços de uma empresa, inclusive a atividade-fim. O projeto amplia e regulamenta contratos de terceirização no Brasil. O programa Câmara Debate desta semana, que estreia nesta quinta (23/4), às 18h, discute as implicações da medida no mercado de trabalho. Já o Câmara Entrevista, que vai ao ar na próxima sexta-feira (24/4), às 18h, apresenta projetos de lei em tramitação no Legislativo Municipal que tratam de doenças amplamente debatidas no mês de abril em função de datas instituídas para a conscientização da população.

Na terceirização, uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar atividades determinadas e específicas, sendo que não há vínculo empregatício entre a contratante e os trabalhadores ou sócios da prestadora. Atualmente, a terceirização no Brasil só cabe para atividades-meio, como serviços de vigilância, conservação e limpeza. Todavia, o PL 4330/04, que segue agora para o Senado, permite que qualquer tarefa possa ser terceirizada, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica.

A medida tem gerado polêmicas, como a possibilidade de subcontratação no serviço público e o fato de as obrigações trabalhistas serem de responsabilidade apenas da empresa terceirizada. Os empresários, por sua vez, defendem que a nova lei vai aumentar a formalização e a criação de vagas de trabalho. O programa Câmara Debate vai abordar os prós e os contras do projeto.

Para discutir o tema, foram convidados o vice-presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat), Alex Santana; o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), Jairo Nogueira Fillho; o advogado, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Ivan Caixeta; e o vereador Gilson Reis (PCdoB).

O Câmara Debateé reprisado domingo, segunda, quarta e sexta-feira, às 6h30, e sábado e terça-feira, às 18h.

Câmara Entrevista

No mês de abril, três datas alertam a população sobre os riscosde doenças como câncer, Parkinson e hipertensão, além de chamarem atenção para medidas decombate e prevenção.O Câmara Entrevista conta com a participação de vereadores que possuem projetos de lei referentes ao tema e/ou são especialistas no assunto.

O câncer de próstata é o segundo tumor mais comum em pessoas com idade acima de 50 anos e apresenta uma incidência de 88,06 casos a cada 100 mil homensna região sudeste do Brasil.Os PLs 1402/14 e 1403/14, de autoria do médico e vereador Dr. Nilton (PROS), estabelecem, respectivamente, o tratamento gratuito da doença pela Secretaria Municipal de Saúde e a obrigação do Município decriar campanhas de conscientização, estimulando a população masculina a realizar exames preventivos periodicamente. Protocoladas em dezembro do ano passado, as matérias tramitam em 1º turno na Casa.

Já o PL 1456/15, assinado pelo vereador Leonardo Mattos (PV), institui o dia 11 de abril como o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Parkinson, enfermidade que atinge cerca de 4 milhões de pessoas no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). No último dia 10, a Câmara de BH realizou reunião especial por ocasião do Dia Internacional da Doença de Parkinson, quando foram ministradas palestras sobre o tema. O evento também foi uma iniciativa do vereador.

Foram convidados para participar das discussões os vereadores Dr. Nilton, Leonardo Mattos e Alexandre Gomes (PSB), que vai falar sobre hipertensão. O programa tem reprises sábado, terça e quinta-feira, às 6h30, e domingo, segunda e quarta-feira, às 18h.

As edições inéditas da semana podem ser assistidas nos canais 11 da TV a cabo (NET e Oi TV) e na frequência digital aberta 61.4.

Superintendência de Comunicação Institucional