Câmara de BH solicita suspensão da licitação do transporte suplementar

Anunciado pela Prefeitura para o segundo semestre deste ano, o edital de licitação do serviço de transporte coletivo suplementar tem sido tema recorrente na pauta de debates do Legislativo. Discutido em duas audiências públicas nas últimas semanas, o termo de referência apresentado pela BHTrans não atende aos interesses da categoria. Diante do problema, a Comissão de Administração Pública aprovou, na tarde desta quarta-feira (1º/4), o envio de uma indicação à BHTrans, sugerindo adaptações ao regulamento e solicitando a suspensão do processo licitatório para se aprofundar o debate.

“Esse requerimento é resultado das audiências públicas realizadas e das reivindicações apresentadas pela categoria”, lembrou Reinaldo Preto-Sacolão (PMDB), co-autor do ofício encaminhado à Prefeitura.

Exigência de qualificação técnica e mudança no número de vagas estão entre as sugestões apresentadas para a reformulação do edital. Os parlamentares destacam estudo desenvolvido pelo sindicato da categoria, em que são apontadas as demandas da população quanto às áreas não atendidas pelo transporte público convencional e a necessidade de reformulação dos itinerários atuais do suplementar, assim como a readequação da frota de veículos ao público atendido.

Educação pública

Tramitando na Casa em 1º turno, passou pela comissão o Projeto de Lei 1244/14, de autoria do vereador Dr. Nilton (Pros), que prevê a contratação de psicólogo para atendimento regular nas escolas municipais. O texto recebeu parecer favorável do colegiado e seguirá para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de ser votado em Plenário.

“Sabemos que o contexto familiar de muitos desses estudantes não é fácil. A presença do psicólogo seria como um suporte aos alunos. Mais uma ferramenta para amparar os professores e a direção no atendimento às crianças”, defendeu o relator do projeto, vereador Juliano Lopes (SD).

Presidente da comissão, Bruno Miranda (PDT) apoiou a iniciativa, destacando que já é uma prática em escolas particulares a presença desse profissional, que pode auxiliar em transtornos como o déficit de atenção e a hiperatividade. Já o vereador Heleno (PHS), que se apresentou contrário à proposta, argumentou o risco de se concentrar nas escolas atividades alheias a seu foco de atuação. “Os centros de saúde já oferecem o atendimento psicológico específico para estudantes. Estaríamos criando um novo gasto para o Município”, ponderou.

Confira o resultado completo da reunião.

Assista o vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional