Vereadores e motoristas defendem implantação da bilhetagem eletrônica

Reunidos em audiência pública na noite de terça-feira (17/3), requerida pelo vereador Professor Wendel (PSB), motoristas de táxis-lotação, sindicalistas e representantes da categoria reivindicaram da BHTrans a implantação da bilhetagem eletrônica no serviço, possibilitando o pagamento da tarifa pelo usuário com o cartão BHBus. Contestando os impedimentos alegados, como o aumento dos custos e a concorrência com outros modais da rede, os participantes solicitaram respostas claras sobre os custos e a viabilidade da medida, o que deverá ser fornecido em reunião na BHTrans na próxima sexta-feira.

O requerente da audiência justificou o não comparecimento do promotor Eduardo Nepomuceno, do Ministério Público Estadual, que vem acompanhando de perto a questão e solicitou cópia da ata da reunião, garantindo estar atento a seus desdobramentos. O vereador lamentou ainda a ausência dos diretores do Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil) e da Tacom Projetos de Bilhetagem Inteligente Ltda., responsáveis pela implantação do equipamento, que não responderam ao convite ou enviaram representantes, demonstrando falta de diálogo e interesse pelas demandas da categoria.

Wendel comemorou a agilização das negociações decorrente da manifestação realizada na semana passada, que fechou a Av. Afonso Pena, e a convocação da audiência pública, que precipitaram o agendamento de uma reunião na sede da BHTrans, com as empresas Transfácil e Tacon, na próxima sexta-feira (20/3) às 16h. Afirmando que estará presente, o vereador convidou os colegas a também acompanharem a reunião.

Destacando a luta dos profissionais pelo aperfeiçoamento da qualidade do serviço e pela organização da categoria, o parlamentar destacou conquistas como a criação da associação e a inserção e o reconhecimento do serviço no âmbito da BHTrans. Assim como os motoristas, ele acredita que a implantação da bilhetagem eletrônica representa mais um avanço na luta pelo fortalecimento desta alternativa de transporte na capital, ampliando o acesso e proporcionando maior conforto aos usuários.

Custo/benefício

O presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir), Ricardo Luiz Faedda, ressaltou o apoio da Câmara nas recentes conquistas dos taxistas de BH, como o direito dos herdeiros em caso de falecimento do titular da outorga. O sindicalista apresentou dados do sistema no município, constituído por 6.972 veículos, incluindo os táxis-lotação, afirmou o apoio à categoria e solicitou que motoristas e intermediários do processo levem a discussão para o âmbito do entidade. Além da viabilidade técnica e aplicabilidade da medida, ele recomendou que sejam considerados os custos de implantação e manutenção, que poderão onerar os motoristas, recomendando sua devida ponderação.

Por sua vez, o presidente da Associação dos Táxis Lotação de Belo Horizonte, Antônio Carlos, o Toninho, recapitulou a história da atividade, oferecida como complemento ao transporte coletivo na cidade, e ressaltou a ampliação do acesso e a valorização representadas pela implantação da bilhetagem eletrônica. Questionando o desestímulo aos táxis-lotação e a resistência de alguns setores, ele reafirmou o caráter de transporte coletivo do serviço, que atende cerca de 16 mil passageiros/dia com conforto e segurança.

Para Toninho, ninguém melhor que os próprios motoristas para avaliar o custo-benefício da medida.  Lembrando o tempo em que a categoria se beneficiou da utilização do vale-transporte, lotando todos os 123 veículos da Afonso Pena e 28 da Contorno; para ele, a disseminação do uso de cartões pelos usuários do transporte público já reduziu a demanda e pode causar até mesmo a extinção do serviço, que hoje conta com cerca de 35 veículos a menos. Para defender a reivindicação, motoristas de táxis-lotação realizaram uma manifestação na porta da Prefeitura no último dia 5 de março (foto). 

Equilíbrio do sistema

O superintendente de Regulação de Transportes da BHTrans, Sérgio Luiz Carvalho, mencionou a necessidade da empresa em administrar interesses divergentes, citando como exemplo a instalação de pontos de ônibus ou pontos de carga e descarga que, mesmo demandados pela própria comunidade, sempre desagradam moradores ou comerciantes do local escolhido. A lógica dessa integração, segundo ele, inclui a não sobreposição das áreas de circulação, como no caso dos ônibus suplementares.

Segundo o gerente, o táxi-lotação não tem a finalidade de concorrer com os outros modais, como o táxi convencional ou o ônibus; com a capacidade mais reduzida, a atividade atende a um nicho de mercado específico, captando a demanda de veículos privados. A tarifa, dessa forma, além de garantir a cobertura dos custos e a subsistência do operador, precisa obedecer a essa lógica, preservando o equilíbrio entre os sistemas e evitando a concorrência danosa com os serviços aos quais deve complementar, conforme previsto na legislação. Segundo ele, a BHTrans ainda não se decidiu sobre a pertinência da implantação da bilhetagem e se a medida atende ao interesse público.

Garantindo o apoio à categoria e a transparência em todas as discussões e procedimentos relacionados à atividade, ele citou estudo feito pela empresa sobre questões operacionais e os custos da implantação da bilhetagem eletrônica, que inevitavelmente impactarão os motoristas e usuários do modal. Para ilustrar, ele citou o sistema suplementar da capital, que mesmo operando com 300 miniônibus e um número bem superior de passageiros, não conseguiu viabilizar a utilização de sistema de bilhetagem própria. No entanto, considerando a disposição dos motoristas em arcar com os custos da implantação, ele confirmou a realização da reunião na sexta-feira na sede do órgão, quando as partes poderão esclarecer todos os aspectos que envolvem o pleito.

De acordo com integrantes da categoria, que tiveram a oportunidade de se manifestar durante a audiência, todos os colegas passageiros consultados são favoráveis à implantação do bilhete eletrônico, que modernizará o serviço, proporcionando maior segurança ao motorista e facilitando a utilização do modal de forma complementar ao transporte coletivo, sem prejudicar os demais ou ameaçar o equilíbrio do sistema.

Consulta às empresas e à população

Questionando as razões para a não implantação, até hoje, da bilhetagem eletrônica, da não apresentação das planilhas de custos e da ausência de informações mais precisas sobre a viabilidade técnica do equipamento, o Professor Wendel lembrou ainda que, em reunião anterior, registrada em ata, o departamento jurídico da BHTrans garantiu que não existem empecilhos jurídicos para a implantação do sistema, tornando injustificada a demora da empresa em exigir o fornecimento dessas informações, que seriam questionadas na audiência junto à Transfácil e a Tecon.

O vereador espera que, na reunião de sexta-feira, as empresas apresentem os dados concretos possibilitando a agilização do processo, que responde aos anseios da categoria e beneficia o cidadão. Para afastar dúvidas em relação ao interesse público, o parlamentar solicitará, por meio da comissão, a realização de uma consulta popular.

Afirmando que participará da reunião da sexta-feira, Silvinho Rezende (PT) contestou a afirmação de Toninho sobre a ausência de apoio dos vereadores à categoria, afirmando que, durante seus seis mandatos na Casa, já recebeu diversas vezes representantes do Sincavir e sempre esteve à disposição para receber os motoristas de táxi-lotação, que nunca o procuraram. O vereador Valdivino (PTdoB), integrante da comissão, lembrou que o desenvolvimento tecnológico e o dinheiro eletrônico já são fatos consolidados na vida social, e disponibilizou o apoio à reivindicação da categoria.

Superintendência de Comunicação Institucional