PPP da SAÚDE

Maria Goretti ainda não tem previsão para novo centro de saúde

Problemas estruturais têm causado prejuízos ao atendimento no Centro de Saúde Maria Goretti. A comunidade reivindica a construção de uma nova sede, com estrutura para atender 15mil usuários. Em audiência da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta segunda (23/3), moradores cobraram da Prefeitura o cumprimento de decreto que declara de utilidade pública três imóveis na região (Bairro Pirajá) para fins de desapropriação. No local, seria construída a nova unidade de saúde, por meio de parceria público-privada.

segunda-feira, 23 Março, 2015 - 00:00
Comunidade reivindica a construção de uma nova sede para o Centro - Foto: Mila Milowski

Comunidade reivindica a construção de uma nova sede para o Centro - Foto: Mila Milowski

Falta de ventilação, salas pequenas, insuficiência de consultórios... Inúmeros problemas estruturais têm causado grandes prejuízos ao atendimento no Centro de Saúde Maria Goretti (Bairro Maria Goretti, regional Nordeste da capital). Diante do crescimento populacional da região nos últimos anos e das carências apontadas, inclusive na segurança da unidade de saúde, a comunidade reivindica a construção de uma nova sede para o Centro, com estrutura para atender 15mil usuários e acolher quatro equipes do Programa Saúde da Família. Em audiência realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na tarde desta segunda-feira (23/3), os moradores cobraram da Prefeitura o cumprimento do Decreto Municipal nº 14.737, de 2011, que declara de utilidade pública três imóveis na região (Bairro Pirajá) para fins de desapropriação. No local, seria construída a nova unidade de saúde, por meio de parceria público-privada.

“Passados quatro anos da publicação do decreto, o processo de desapropriação ainda não foi iniciado. Está paralisado”, apontou o vereador Jorge Santos (PRB), destacando a demora no processo e a urgência em solucionar o problema de infraestrutura no Centro de Saúde. Além da liberação do terreno, a comunidade aguarda resultado da licitação que irá definir a empresa parceira para execução da obra. Edital lançado em dezembro do ano passado prevê a construção de 77 centros de saúde na capital, entre eles o Maria Goretti. O resultado deve ser publicado em abril, e as obras da primeira fase devem ser iniciadas em julho, conforme informações da Prefeitura. No entanto, o CS Maria Goretti deve ser incluído apenas na segunda fase das obras.

PPP

Gerente de Saúde do Distrito Sanitário da Regional Nordeste, Maria Cristina Coelho explicou que já havia sido lançado um primeiro edital de licitação em 2012, mas este não teria recebido propostas de empresas interessadas. Em razão da necessidade de reformulação do edital, só teria sido possível lançar a concorrência em dezembro de 2014. A gestora reconheceu a necessidade de uma nova estrutura para atender a região, mas afirmou que, diante do longo prazo para que isso ocorra, a Regional irá fazer pequenas adaptações na sede atual.

“Temos limitações de espaço físico. Fazemos reuniões de equipe debaixo de toldos, as ACS (agentes comunitárias de saúde) não têm local para lanche, e temos médicos pedindo transferência por falta de estrutura”, lamentou o presidente da Comissão de Saúde do CS Maria Goretti, Itamar de Souza. A comunidade afirmou que o local está construído sobre um brejo, o que impossibilita a sua ampliação ou construção de um novo andar. Os moradores também rejeitaram a intenção de se fazer pequenas reformas no local, temendo que as medidas paliativas se tornem permanentes.

A Prefeitura explicou que, como não há definição sobre o terreno, o CS Maria Goretti não pôde ser incluído nas obras da primeira fase, que prevê a construção de 40 unidades. As demais 37 seriam construídas em uma segunda etapa. O Executivo esclareceu que as novas construções, assim como a previsão de reformas em diversos centros de saúde, são resultado de uma avaliação técnica realizada por consultoria terceirizada, ainda em 2011.

Desapropriação

Gerente do Departamento de Desapropriações da Sudecap, o advogado Thiago Penido afirmou que é interesse da Prefeitura a construção do novo CS Maria Goretti, tendo por base a manutenção do decreto desde 2011. O servidor explicou que o Executivo irá buscar, nos próximos 30 dias, um terreno público na região para construir o Centro. “O objetivo é reduzir os custos, que teríamos com a desapropriação, e reduzir o tempo, uma vez que esse processo pode levar até quatro anos para se solucionar na Justiça”, afirmou Penido. Não havendo um imóvel adequado, será iniciado o processo de desapropriação dos imóveis já avaliados.

Como encaminhamento da reunião, a comissão deliberou que, em 30 dias, irá cobrar um retorno da Prefeitura sobre o tema. A partir daí, será realizada nova audiência na comunidade para apresentar aos moradores a resposta da PBH. Os parlamentares se comprometeram a acompanhar o possível processo de desapropriação e efetiva construção da nova sede do CS Maria Goretti.

Participaram da reunião os vereadores Jorge Santos (PRB), Orlei (PTdoB) e Vilmo Gomes (PTdoB).

Superintendência de Comunicação Institucional