Atuação de fiscais tributários será debatida na Comissão de Orçamento

A requerimento do vereador Adriano Ventura (PT), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizará audiência pública nesta segunda-feira (9/3) com a finalidade de discutir os impactos das alterações promovidas pela Lei nº 10.727/14 à Lei 9.303/07, que vinculou a concessão de gratificação aos fiscais tributários e demais servidores da Secretaria Municipal de Finanças ao alcance de metas tributárias estipuladas pelo Executivo. O encontro, que deverá contar com a presença da Prefeitura, entidades de classe e profissionais da categoria será às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

De acordo com o autor do requerimento, reclamações e denúncias veiculdas recentemente pela imprensa dão conta de que o estabelecimento da meta tributária estaria refletindo na supervalorização dos imóveis da capital, para fins do cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), impactando de forma significativa os valores a serem pagos pelos proprietários no ato da comercialização. A proposta de aumento do tributo foi retirada de pauta pela Prefeitura após repercussão negativa entre vereadores e população.

Para Adriano Ventura, o encontro representará uma oportunidade de confrontar as versões e contestações do mercado imobiliário e dos proprietários de imóveis, sindicatos da categoria e Prefeitura de BH. “Queremos apurar as informações e obter do Executivo esclarecimentos que justifiquem a real elevação do imposto”, explicou o parlamentar. Segundo ele, existem denúncias como a do cidadão que apresentou recibo de venda do imóvel por R$ 250 mil e, no laudo da fiscalização, o apartamento foi avaliado em mais de R$ 300 mil.

Convidados

Para participar da audiência, foram convidados representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte (SINFISCO-BH), que contestam as informações da imprensa, os secretários municipais de Governo e de Finanças, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais, representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais (SINDUSCON-MG) e o Dr. Kênio de Souza Pereira, membro da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG). 

A reunião é aberta à participação de todos os interessados e será transmitida ao vivo pelo portal da CMBH, bastando ao cidadão acessar a programação ao vivo do Plenário Helvécio Arantes por meio da opção TV Câmara, localizada à esquerda da página principal.

Superintendência de Comunicação Institucional