Terminado o recesso, vereadores voltam às reuniões plenárias

A partir desta 2ª-feira (2/2), os parlamentares dão início ao terceiro ano da legislatura, retornando às atividades regimentais, após o recesso do mês de janeiro. A volta aos trabalhos deve contar com a presença de quatro novos vereadores que assumirão as cadeiras dos parlamentares eleitos deputados. Após a vacância, os suplentes têm até 30 dias para serem empossados. A expectativa é de que a solenidade ocorra já na primeira reunião plenária, nesta 2ª, a partir das 15h.

Além das reuniões plenárias, os vereadores retornam às reuniões ordinárias das comissões de mérito: Legislação e Justiça; Administração Pública; Orçamento e Finanças Públicas; Meio Ambiente e Política Urbana; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; Saúde e Saneamento; Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Com novas composições definidas pela Presidência da Casa, as comissões irão se reunir por meio de convocação, a ser feita pelo integrante mais idoso. Nas primeiras reuniões, os membros irão eleger presidente e vice, definir data e horário dos encontros semanais e indicar um parlamentar para compor a Comissão de Participação Popular.

Ordem do Dia

Com quatro vetos sobrestando, a pauta da reunião plenária desta segunda-feira (2/2) inclui ainda outros 50 projetos de lei e projetos de resolução de autoria parlamentar. Entre os temas a serem apreciados estão medidas para economia de energia na iluminação pública, controle de gastos com publicidade nos órgãos públicos, combate à poluição e a possibilidade de armamento da Guarda Municipal.

Veto parcial

Sancionada pelo Executivo em novembro do último ano, nova lei municipal garante direitos e segurança aos clientes de estacionamentos públicos e privados. Originária do Projeto de Lei 410/13, do vereador Veré da Farmácia (PTdoB), a Lei 10.773, de 21 de novembro de 2014 foi publicada com veto parcial, que agora retorna ao Plenário para apreciação pelos vereadores.

O texto sancionado obriga os estacionamentos e prestadores de serviços de manobra e guarda de veículos a emitir comprovante de entrega de veículo com informações detalhadas, recibo de pagamento e nota fiscal. Já os trechos suprimidos pelo prefeito previam a responsabilização das empresas pelos veículos e objetos guardados em seu interior, proibindo a instalação de placas que exonerem ou atenuem essas responsabilidades e exigindo o registro dos pertences em livro próprio.

Gastos públicos e meio ambiente

Integrando a pauta de votação desta primeira reunião plenária do ano, o PL 635/13, de Pedro Patrus (PT), regulamenta os gastos públicos com publicidade na Prefeitura de Belo Horizonte. Conforme o texto, os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta não poderão gastar mais que 0,5% do valor total do orçamento anual com serviços de divulgação, devendo informar, regularmente, quais as campanhas publicitárias realizadas no período.

De autoria do vereador Bispo Fernando Luiz (PSB), o PL 647/13 propõe a substituição gradual das lâmpadas instaladas nas praças da cidade pela tecnologia LED (Light Emitting Diode), prevendo a economia nos gastos públicos e o uso sustentável da energia elétrica. Conforme o texto, à medida que as lâmpadas convencionais apresentarem defeito ou alcançarem o fim de sua vida útil devem ser trocadas por lâmpadas de LED que, de acordo com o autor, apresentam maior durabilidade e economia de 87% em relação às incandescentes.

Já o PL 73/13, de Leonardo Mattos (PV), prevê medidas de prevenção e punição a atos de poluição e de agressão ao meio ambiente. A ser votado em 2º turno, o projeto determina a criação de um serviço telefônico municipal 24 horas para recebimento de denúncias, chamado “Disque Meio Ambiente”.

Segurança

De autoria do vereador Delegado Edson Moreira (PTN), tramita em 1º turno o Projeto de Lei 960/14, que altera o Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte (Lei n° 9.319/2007), prevendo, entre outras mudanças, o armamento da corporação. O texto confere aos guardas determinadas competências policiais para além da segurança ao patrimônio público municipal.

Tramitando em 2º turno, o Projeto de Resolução 706/13, de Jorge Santos (PRB), estabelece novos critérios de segurança e acesso às dependências da Câmara Municipal. Entre as medidas estaria a instalação de detectores de metais e equipamentos similares para coibir o ingresso de pessoas carregando armas.

Suplentes

Com a ida dos parlamentares eleitos para a Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional, a partir de fevereiro, quatro novos vereadores passarão a compor o Legislativo Municipal. Quando empossados, os parlamentares assumirão como membros titulares das comissões de mérito previamente ocupadas pelos vereadores que deixam o cargo. No entanto, é prerrogativa do presidente da Câmara, a qualquer tempo, alterar novamente a composição das comissões.

Substituindo Iran Barbosa (PMDB), eleito deputado estadual, volta à Câmara o ex-vereador Reinaldo Gomes de Souza (PMDB), mais conhecido como Preto do Sacolão, que irá integrar a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Também ex-vereador da Casa, Márcio Almeida (PRP) assume a cadeira do deputado federal eleito Marcelo Álvaro Antônio (PRP) na Comissão de Administração Pública. Primeiro suplente do PHS, o ex-vereador Heleno preencherá a vaga deixada por Marcelo Aro (PHS), eleito deputado federal, que integrava a Comissão de Administração Pública. A quarta cadeira será assumida por Lucio Bocão (PTN), na Comissão de Legislação e Justiça, substituindo o Delegado Edson Moreira (PTN), que seguirá para novo mandato no Congresso Nacional.

Superintendência de Comunicação Institucional