Consumo responsável de energia elétrica está em pauta no Legislativo

Atravessando um verão de poucas chuvas e calor bastante intenso, o Brasil tem alcançado altos índices no consumo de água e energia elétrica nos últimos meses. Na semana passada, uma falha no sistema de fornecimento atingiu 11 estados da federação e o Distrito Federal, deixando dezenas de municípios sem energia por cerca de uma hora. Mobilizado diante da urgência em se promover o consumo sustentável desses recursos, o Legislativo Municipal de Belo Horizonte se envolve na discussão sobre o tema por meio de cinco projetos de lei em tramitação. Entre as medidas estão benefícios tributários ao contribuinte que aderir ao uso sustentável, valorização de fontes alternativas de energia e utilização de lâmpadas mais econômicas no serviço de iluminação pública.

De autoria do vereador Bispo Fernando Luiz (PSB), o projeto de lei 647/13 propõe a substituição gradual das lâmpadas instaladas nas praças da cidade pela tecnologia LED (Light Emitting Diode). Conforme o texto, à medida que as lâmpadas convencionais apresentarem defeito ou alcançarem o fim de sua vida útil devem ser trocadas por lâmpadas de LED que, de acordo com o autor, apresentam maior durabilidade e economia de 87% em relação às incandescentes. O projeto tramita em 1º turno e aguarda apreciação em Plenário.

Benefício fiscal

Como estímulo aos cuidados ambientais, o PL 7/13, de Adriano Ventura (PT), prevê benefício tributário aos contribuintes que atuarem na preservação, proteção e recuperação do meio ambiente, por meio do Programa de Incentivo ao Desconto no IPTU, denominado 'IPTU Verde'. De acordo com o texto, os proprietários de imóveis que utilizarem materiais sustentáveis para suas construções, assim como sistemas de captação de água da chuva, de reuso de água e de aquecimento hidráulico por meio da energia solar, terão descontos de 2% a 6% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Concluso em 1º turno, o PL aguarda inclusão na pauta de votação.

Em perspectiva semelhante, o PL 1273/14, de Marcelo Aro (PHS), também estimula os moradores a adotar medidas mais sustentáveis. A proposta garantiria desconto de 10% no IPTU ou no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o munícipe que aderir ao uso da energia fotovoltaica, viabilizada pela captação da luz solar e sua transformação em eletricidade. Para ter direito ao benefício, o imóvel deve ter, no mínimo, 30% de sua demanda de energia elétrica suprida pelo sistema fotovoltaico. O PL tramita em 1º turno nas comissões de mérito.

Fonte alternativa

De autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), o PL 52/13autoriza o Executivo a licenciar empresas para a prestação de serviços de tratamento térmico de resíduos urbanos com geração de energia térmica ou elétrica. Conforme o texto, serão submetidos ao tratamento a matéria orgânica e os resíduos não recicláveis. Garrafas pet, vidro, papelão, latas de aço e de alumínio deverão ser destinados à indústria de reciclagem.

Diante de questionamentos apresentados por movimentos populares, que apontaram os riscos da medida para a geração de trabalho e renda para os catadores de resíduos sólidos na capital, o autor do PL apresentou emenda que determina a participação de associações de catadores de lixo e de cooperativas nas decisões que, no projeto original, caberiam exclusivamente ao Poder Executivo. Conclusa em 1º turno, a proposta já pode ser apreciada em Plenário.

Também o PL 457/13, de Pablo César “Pablito” (PV), propõe a geração de energia a partir do lixo. O texto autoriza a criação de uma usina termoelétrica onde se situa o aterro sanitário do município. “A implantação de usina termoelétrica na região, além de possibilitar o aproveitamento do gás metano (que hoje é lançado na atmosfera) para a obtenção de energia elétrica a baixíssimo custo, possibilitará a redução da poluição atmosférica da região e colocará Belo Horizonte no mercado internacional de créditos de carbono”, argumenta Pablito, sugerindo que a venda dos créditos de carbono poderia garantir os recursos para a execução da proposta. Tramitando em turno único, o projeto aguarda inclusão na pauta de votação.

Superintendência de Comunicação Institucional